Na proposta, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclarece que, "ciente das inúmeras necessidades sentidas por esta população, o município pretende desenvolver e implementar um programa que assegure o exercício pleno dos direitos de cidadania das pessoas com necessidades especiais".
O programa será dirigido a pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com incapacidade de andar ou percorrer grandes distâncias e pessoas com dificuldades sensoriais.
"Pretende-se desenvolver um programa com o intuito de dotar de melhores condições de mobilidade e acessibilidade as habitações onde residem pessoas com deficiência e incapacidade, apoiando a promoção do bem-estar e qualidade de vida, através da eliminação de barreiras e da adoção de medidas que visem a dignificação das condições de vida", acrescenta.
Nesse sentido, o executivo municipal discute na reunião privada de segunda-feira dar início à elaboração do regulamento do programa, que terá, posteriormente, de ser publicado durante 10 dias úteis no sítio do município para a constituição de interessados.
Simultaneamente, o executivo discute a elaboração de um contrato-programa com a empresa municipal Domus Social para a gestão do respetivo programa durante este ano, inscrevendo para tal um montante de 50 mil euros, a título de subsídio.
"Estando já a Domus Social incumbida, pelo município do Porto, da prossecução de objetivos setoriais na área da habitação, bem como da execução de ações de manutenção do parque habitacional e dos demais equipamentos, edifícios e infraestruturas", justifica o vereador.
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