Em declarações à Lusa, Nuno Almeida, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), explicou que apesar de a junta já ter respondido a uma reivindicação anterior -- a integração de 10 trabalhadores com vínculo precário -- outras duas questões laborais continuam sem resposta.
"A primeira, o incumprimento do ACEP [Acordo Coletivo de Empregador Público], nomeadamente o descanso compensatório [folga] pelo trabalho em dias feriado, que era uma coisa acordada com a junta de freguesia e que até há um ano, ano e meio atrás, a junta cumpria e depois, unilateralmente, deixou de conceder esse tal descanso", explicou Nuno Almeida.
De acordo com o sindicalista, outra questão que ainda não está resolvida é o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade "também durante o período de férias", já que atualmente apenas é pago relativamente a 11 meses.
"Aliás, isso é uma decisão assumida na Câmara Municipal de Lisboa e já em várias juntas de freguesia e a presidente mantém-se irredutível e não quer assumir", salientou o sindicalista, lamentando que a junta da Penha de França (PS) continue a "desvalorizar os trabalhadores da limpeza e higiene urbana da freguesia" e, no caso do subsídio de penosidade e insalubridade, a presidente da junta, Sofia de Oliveira Dias, se basear "em argumentos jurídicos infundados".
Assim, acrescentou, na segunda-feira a freguesia "não terá as ruas varridas, não terá as ruas lavadas, nem terá as sarjetas desentupidas que é o trabalho que estes trabalhadores fazem no seu dia-a-dia".
Em relação ao transtorno que pode ser causado aos moradores da Penha de França, Nuno Almeida referiu que "curiosamente a população está com os trabalhadores", recordando duas iniciativas de rua que já realizaram, nomeadamente a entrega de panfletos realizada pelo sindicato e pelos perto de 40 cantoneiros da junta.
"Sentiram um grande apoio por parte quer dos moradores, como dos comerciantes, que não percebem o porquê desta intransigência no cumprir dos direitos destes trabalhadores, que sendo tão poucos fazem um trabalho tão útil e reconhecido pela população", adiantou.
Numa resposta escrita a questões da Lusa sobre as reivindicações dos trabalhadores, a Junta de Freguesia da Penha de França apenas adiantou que, "como transmitido às estruturas sindicais, de acordo com a legislação em vigor, o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade apenas pode ser atribuído por cada dia de trabalho efetivamente prestado em condições ambientais nocivas para a saúde dos trabalhadores, não estando, por isso, a Junta de Freguesia da Penha de França habilitada a atribuir o mencionado suplemento em período de férias".
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