O ministro do Ambiente e Acção Climática (MAAC), Duarte Cordeiro, diz que o Governo está a ponderar o prosseguimento das captações de água na barragem de Santa Clara para assegurar a campanha agrícola das culturas regadas durante o ano de 2024. Em Odemira, Duarte Cordeiro foi recebido com protestos: “A água é do povo, a água é para todos” e ainda “Estufem a vossa prima”, “Dinheiro rápido, estragos permanentes”.
A anterior decisão sobre a definição do nível limite de captação de água no volume morto da albufeira, tomada em Março de 2023 definiu que a disponibilização da água para a rega estava autorizada até à cota 104 e a partir daqui a água seria apenas destinada ao consumo humano.
Esta tarde, o governante anunciou em Odemira o prosseguimento das captações para rega, desta vez da cota 104 para a cota 102 para o fornecimento de água à actividade agrícola e de 102 para 100 destinada ao consumo humano.
Duarte Cordeiro avançou que o Ministério da Agricultura está a fazer um investimento no sistema de captação de água e espera que possa estar concluído no final de Janeiro. A finalidade desta operação é garantir “com segurança”, que se possa ir até à cota 100. E se tal for possível assegurar a captação à cota 100, então será de novo revista a captação à cota 102 para a agricultura, ou seja: a água para consumo humano será extraída abaixo da cota 100 “mantendo exactamente as mesmas garantias que estavam estabelecidas no Pacto da Água”, assumiu o ministro do Ambiente.
Esta decisão já se admitia como provável, quando o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, se deslocou a Beja no dia 18 de Novembro para participar num debate no auditório da EDIA sobre “Invasões Biológicas! Que futuro?”. Nesta sessão, o responsável da APA aproveitou para realçar as dificuldades existentes na albufeira de Santa Clara.
Pimenta Machado fez uma constatação que foi de imediato entendida como uma provável revisão da cota limite de extracção de água: “A barragem de Santa Clara tem mais água que todas as albufeiras algarvias”. Com efeito, os dados do Serviço Nacional de Informação de Recursos Hídricos publicados a 8 de Janeiro, referiam que as reservas de água públicas no Algarve armazenavam 111.755 hm3. A reserva de água na albufeira de Santa Clara encontrava-se nos 149.509 hm3.
"Só os grandes" vão poder pagar a água que consomem
A decisão agora anunciada pelo MAAC está longe de ser pacífica, como se pode constatar esta manhã quando os ministro do Ambiente e da Agricultura chegaram junto ao edifício da Câmara de Odemira onde foram recebidos com uma vaia de protestos e palavras de ordem que realçavam o mal-estar que já é patente há semanas sobretudo nos pequenos agricultores e produtores de gado que têm as suas explorações no Perímetro de rega do Mira: “A água é do povo, a água é para todos” e ainda “Estufem a vossa prima”, “Dinheiro rápido, estragos permanentes”.
Um agricultor que PÚBLICO ouviu esta manhã, admitia que a água que vai ser retirada da albufeira de Santa Clara, “é só para alguns”, ou seja, “os grandes produtores de frutos vermelhos” nas imensas estufas que invadiram aquelas terras. Captar a água da albufeira a uma cota cada vez mais baixa pode vir a onerar o preço final da água para rega. Os custos com a energia que vai ser despendida para pôr a funcionar as electrobombas “serão elevados” admite o agricultor. “E só os grandes produtores é que terão capacidade financeira para pagar a água que consumirem” , conclui.
O relatório do grupo de trabalho de assessoria técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, publicado no dia 31 de Outubro, referia que a 18 de Agosto de 2023, no perímetro de rega do Mira tinham sido consumidos 9,4 hm3, do total reservado para o regadio que então foi calculado em 14 hm3.
Desde 2019 que se extrai água para rega a partir do caudal morto da albufeira de Santa Clara. Até ao dia de hoje foram consumidos pelo regadio, consumo humano, e mina de Neves Corvo mais de 195 hm3 a partir do caudal morto. Restam 149,5 hm3 (31%) dos 485 hm3 que é a capacidade de enchimento da albufeira.
Até ao final de Janeiro as dotações de água para rega terão de ser definidas e anunciadas aos agricultores e produtores de gado, que ainda não receberam qualquer informação sobre os débitos a que vão ter direito.
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