A presidente da Casa do Brasil afirmou hoje que a maior associação de brasileiros do país está ao lado dos restantes imigrantes no pedido de regresso das manifestações de interesse, apesar de a legislação favorecer a entrada lusófonos.
Em junho, o Governo alterou a lei de estrangeiros e extinguiu as manifestações de interesse, um recurso jurídico que permitia a regularização dos imigrantes em Portugal mesmo que tenham chegado com visto de turista, e abriu a porta aos imigrantes dos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"Os imigrantes já estão a vivenciar o aumento da precariedade laboral e a não ter acesso aos seus direitos", afirmou Cyntia de Paula, considerando que o fim das manifestações de interesse "vai aumentar a vulnerabilidade das pessoas".
Para a dirigente, é necessário um "serviço que garanta a regularização" de quem está em situação irregular.
No final de uma reunião com a vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, Cyntia de Paula mostrou-se satisfeita com a abertura para futuras audiências.
"Nós queremos é que todas as pessoas migrantes tenham os mesmos direitos", afirmou, salientando que "a Casa do Brasil é defensora do acordo de mobilidade da CPLP", mas isso não significa que não seja solidária com os restantes imigrantes.
"O que defendemos é que todas as outras pessoas migrantes também tenham medidas que garantam a sua regularização" e, para isso, "o retorno da manifestação de interesse é fundamental porque é um mecanismo que todas as pessoas imigrantes, independentemente da sua nacionalidade, possam ter acesso a uma autorização de residência", acrescentou.
"É por isso que a Casa do Brasil luta, pelo regresso das manifestações de interesse e pelo acordo de mobilidade da CPLP".
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