Caso das gémeas. MP não terá encontrado indícios contra Marcelo e Supremo terá recusado investigação ao Presidente

O Ministério Público (MP) não terá encontrado indícios contra Marcelo Rebelo de Sousa no caso de alegado favorecimento a duas menores tratadas com medicamento que custou dois milhões de euros por criança.

De acordo com o jornal Público, os procuradores do DIAP de Lisboa consideraram que existiam outros suspeitos.

Já o semanário Expresso escreve que o Supremo Tribunal de Justiça recusou investigar Marcelo Rebelo De Sousa depois de a juíza de instrução ter considerado que as suspeitas do MP que recaem sobre o filho do presidente, Nuno Rebelo de Sousa, poderiam estender-se a Marcelo.

O processo foi enviado para o Supremo - o único que tem competência para investigar o Presidente ou o primeiro-ministro -, tendo o conselheiro Celso Manata recusado a instrução do caso, alegando que se o MP não considerava Marcelo Rebelo de Sousa suspeito nada podia ser feito.

Esta quinta-feira, foi confirmado que o ex-secretário de estado Lacerda Sales e o antigo diretor clínico, Luís Pinheiro, foram constituídos arguidos.

Segundo o jornal Expresso, o próximo alvo da Justiça deverá ser Nuno Rebelo de Sousa - o filho do Presidente - que se encontra a viver em São Paulo e com quem Marcelo, segundo fez saber, cortou relações por causa deste processo.

A Polícia Judiciária (PJ) fez na quinta-feira buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (uma delas o Hospital Santa Maria) e em instalações da Segurança Social.

De acordo com a nota divulgada pelo DIAP Regional de Lisboa, foram realizadas buscas “a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação”.

“O objeto da investigação relaciona-se com as circunstâncias relativas ao tratamento de duas crianças luso-brasileiras com o medicamento Zolgensma. Em causa estão factos suscetíveis de configurar, nomeadamente, crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”, explicava a nota.

Já a Polícia Judiciária, em comunicado, indicou que em causa estão “o cumprimento de 11 mandados de busca, a fim de consolidar a investigação em curso à prática de crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada”.

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que no caso das gémeas luso-brasileiras a justiça está a funcionar e deve utilizar todos os meios para investigar.

Interrogado se está surpreendido com os últimos desenvolvimentos deste caso investigado pelo Ministério Público, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar. Desde o momento que eu disse que a justiça devia funcionar, respeito o que a justiça for fazendo”.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.