Caso gémeas: Costa garante que não teve conhecimento do envolvimento de membros do Governo

O ex-primeiro-ministro António Costa garantiu que não teve conhecimento do envolvimento de qualquer membro do Governo no caso das gémeas luso-brasileiras, segundo as respostas enviadas à comissão de inquérito e às quais hoje a Lusa teve acesso.

“Não tive conhecimento do envolvimento de qualquer membro do Governo neste caso. […] Não tive conhecimento do envolvimento de qualquer membro do Governo neste caso”, afirmou o ex-governante, depois de o Chega o questionar sobre a alegada “ação de outros membros do Governo”.

António Costa esclareceu à comissão parlamentar de inquérito que o Governo “agiu com diligência para apurar o ocorrido através da entidade do Ministério da Saúde com competência para o efeito, a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde]”, fazendo o “que lhe competia e quando o devia”.

Em resposta apenas ao Chega, que foi o único partido a insistir em pedir esclarecimentos, o antigo primeiro-ministro recordou que teve conhecimento do caso pela comunicação social em novembro de 2023.

“Só tomei conhecimento do caso com a sua divulgação pela TVI. Logo em 05 de novembro [de 2023] foi instaurado um processo de inspeção por parte da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, cujas conclusões foram entregues ao Governo em 01 de abril [de 2024], véspera do dia em que cessei funções como primeiro-ministro”, salientou.

Nas respostas escritas em três páginas, António Costa lembrou que há um processo aberto pelo Ministério Público, considerando que se deve respeitar os trabalhos.

“Aguardo respeitosamente, como me compete, o cabal apuramento dos factos e a sua avaliação política e qualificação jurídica, respetivamente, por parte desta comissão parlamentar e das entidades competentes, no âmbito do processo-crime em curso”, sublinhou.

À Lusa, o presidente da comissão de inquérito ao caso das gémeas, Rui Paulo Sousa, confirmou que as respostas deram hoje entrada na comissão e vão ser disponibilizadas no ‘site’ da Assembleia da República como as anteriores.

Em 16 de outubro, o Chega foi único a solicitar mais esclarecimentos a António Costa, com os outros partidos a decidirem não colocar novas questões através da comissão parlamentar de inquérito.

Contactados pela agência Lusa, PSD, PS, IL, BE, PCP, Livre, CDS-PP e PAN disseram que não iam apresentar novas perguntas a António Costa no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que receberam um medicamento de milhões de euros.

O Chega decidiu chamar potestativamente à comissão de inquérito o antigo primeiro-ministro, depois de António Costa ter respondido por escrito à primeira ronda de perguntas. O ex-governante, que não é obrigado a responder presencialmente, indicou que voltaria a responder por escrito às questões que lhe sejam encaminhadas.

As novas perguntas do Chega surgiram depois de o líder do partido, André Ventura, ter dito no mês passado que as respostas enviadas pelo ex-primeiro-ministro António Costa ao parlamento deixavam “no ar muitíssimas interrogações” e eram “ineficazes e incompletas”.

No início de setembro, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria colocou questões ao líder do anterior Governo, querendo saber se teve alguma intervenção neste caso.