CDS-PP reage a situação política na Madeira

O líder do CDS-PP Madeira e também secretário regional da Economia, Mar e Pescas, Rui Barreto, vai reagir, pelas 19h00, aos atuais desenvolvimentos no panorama político regional.

Esta segunda-feira, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, apresentou a sua demissão do cargo, algo que foi aceite pelo Representante da República, Ireneu Barreto.

Contudo esta demissão não tem efeitos imediatos, sendo que o timing para efetivar essa demissão será decidido entre Ireneu Barreto e Albuquerque, confirmou o representante da República, esta segunda-feira.

O Governo Regional da Madeira inclui PSD e CDS-PP. De modo a assegurar maioria absoluta, foi ainda feito um acordo parlamentar com o PAN Madeira.

O PAN Madeira já disse esta segunda-feira que aceita que o Governo da Madeira só caia depois da aprovação do orçamento regional, discussão que decorre no parlamento no próximo mês.

O executivo madeirense vai enfrentar duas moções de censura na Assembleia da Madeira por parte do PS e do Chega.

Albuquerque anunciou a sua renúncia ao cargo de presidente do Governo da Madeira, na passada sexta-feira, um dia depois do PAN ter dito que Albuquerque não tinha condições para continuar a presidir o executivo regional.

Contudo, salientou na altura que estava disponível para manter o acordo parlamentar se fosse indicado outro nome para a presidência do executivo.

Por sua vez, Pedro Calado tinha anunciado a sua renúncia da presidência da Câmara do Funchal no passado sábado, situação que ficou efetivada esta segunda-feira.

Efetuadas buscas no país

Na passada quarta-feira foram efetuadas 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que decorreram na passada quarta-feira, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada, resultantes de três inquéritos do Ministério Público, relativas a investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, conforme avançou a Polícia Judiciária.

A Câmara Municipal do Funchal e o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, confirmaram terem sido alvo de buscas. O Grupo AFA foi também alvo de buscas.

Albuquerque referiu que o processo em causa envolve um conjunto de obras públicas como o teleférico entre o Curral das Freiras e o Jardim da Serra, o concurso da Praia Formosa, onde está previsto a instalação de um empreendimento do Grupo Pestana, e o concurso relativo à concessão dos serviços de transportes públicos na Madeira.

No final, foram confirmadas três detenções pela Polícia Judiciária e pelo DCIAP, contudo sem revelar a identidade dos detidos. Os detidos foram: o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, o chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e o CEO da Socicorreia, Custódio Correia.

Os detidos estão a ser ouvidos esta segunda-feira.

A PJ esclareceu que as buscas resultaram de três inquéritos do Ministério Público, e que nesses inquéritos investigam-se factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada, tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais”, acrescentou a PJ.

Favorecimento a grupos económicos na mira da Justiça

O DCIAP confirmou que as investigações estão ligadas a suspeitas relativas a adjudicações em concursos públicos que envolvem “várias centenas de milhões de euros”.

Estas suspeitas, diz o DCIAP, recaem sobre titulares de cargos políticos do Governo Regional da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal suspeitando-se que “tenham favorecido indevidamente” algumas sociedades/grupos em detrimento de outras ou, em alguns casos, de que tenham “exercido influência” com esse objetivo.

Investiga-se, também, um conjunto de projetos recentemente aprovado na Região Autónoma da Madeira, ligados às áreas do imobiliário e do turismo, que envolvem contratação pública regional.

O DCIAP confirma também que existem suspeitas de pagamento, pelo Governo Regional da Madeira a uma empresa de construção e engenharia da região, de “elevados montantes”, a coberto de uma “transação judicial num processo em que foi criada a aparência de um litígio” entre as partes.

A investigação incide, de igual modo, sobre atuações que visavam condicionar/evitar a publicação de notícias prejudiciais à imagem do Governo Regional em jornais da região, em moldes que são suscetíveis de consubstanciar violação da liberdade de imprensa. Investigam-se, ainda, benefícios obtidos por titulares de cargos políticos, por causa dessas funções, que ultrapassam o socialmente aceitável”, reforça o DCIAP.