Organismo acredita que os excedentes orçamentais deverão manter-se entre 2025 e 2028, mas ‘de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas’
Afinal, a economia vai crescer mais este ano do que estava previsto. O Conselho das Finanças Públicas (CTP) apontou para um ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em volume para 1,8% em 2024 – mais do que os 1,6% que previa em abril, mas aquém dos 2,3% registados no ano passado e da meta estimada pelo Governo, que aponta para um crescimento de 2%. Já para 2025, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral acena com um crescimento de 2,4% e depois irá abrandar para 2,1% em 2026, «impulsionado pela aceleração do investimento público, especialmente através da execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)».
Perspetivas que não surpreendem o analista da XTB Vítor Madeira, que lembra ao Nascer do SOLque «normalmente Portugal não se encontra no topo do crescimento europeu», daí admitir que é natural ficar abaixo de outros países. «Portugal esteve a crescer mais que a média nos últimos tempos, estando em contraciclo, agora que os outros começam a crescer mais, Portugal poderá ficar atrás. Temos de entender que a economia portuguesa não é tão dinâmica no campo produtivo como outras europeias e que o facto da dívida das empresas e famílias ser alta numa altura de taxas de juro elevadas incapacita o crescimento económico, logo não é de admirar este abrandamento».
Já em relação aos alertas que apontam para um abrandamento da economia devido à execução do PRR, o responsável não hesita: «As medidas de política com impacto no rendimento disponível das famílias deverão contribuir para o dinamismo do consumo privado em 2025. O término do PRR terá em 2027 um impacto negativo significativo no investimento, em especial na sua componente pública e no próprio consumo público, justificando a desaceleração do crescimento do PIB para 1,6% nesse ano».
Segundo o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, «no médio prazo, em políticas invariantes, o ritmo de crescimento da economia portuguesa deverá convergir para valores em torno de 2%, suportados pela manutenção de aumentos da produtividade aparente do trabalho elevados numa perspetiva histórica, facilitados por um crescimento do capital disponível por trabalhador no horizonte de projeção».
Para o mercado de trabalho, o Conselho das Finanças Públicas aponta para um maior ritmo de criação de emprego em 2024. No entanto, «as condicionantes demográficas deverão limitar o seu crescimento a médio prazo’, projetando um crescimento nulo do emprego no final do horizonte de projeção, enquanto a taxa de desemprego deverá diminuir de 6,5% em 2024 para cerca de 6% em 2028».
Inflação desacelera
Os dados do Conselho das Finanças Públicas dizem que a taxa de inflação, medida pelo índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), deverá também desacelerar para 2,7% em 2024 e 2,2% em 2025, estabilizando em torno de 2% a partir de 2027, influenciada pela política monetária do BCE e pela diminuição das pressões inflacionistas associadas aos preços das matérias-primas energéticas e bens alimentares.
Ainda assim, Vítor Madeira diz que o facto de a inflação estar a baixar não significa que os preços estão a cair, antes «significa que os preços sobem mais devagar do que subiram anteriormente». E refere que «para que os preços caíssem tínhamos de ter um cenário de inflação negativa (deflação), algo que não está a acontecer nem se prevê que vá acontecer».
Face à projeção realizada em abril, o CFP revê em alta o saldo orçamental para 2024 (0,7% do PIB). No entanto, em comparação com o saldo ajustado de efeitos não recorrentes verificado em 2023 (1,7% do PIB), estima-se uma redução em 1 p.p. do PIB. «Esta quebra reflete o impacto das medidas de política económica aprovadas tanto no OE/2024 como já em 2024», salienta.
Para os anos de 2025 a 2028, o CFP revela que se mantém a perspetiva de excedentes orçamentais (0,4% do PIB no final do horizonte), mas de menor dimensão do que o projetado em abril, em consequência do impacto das medidas entretanto aprovadas. Já o rácio da dívida pública deverá situar-se em 78,3% do PIB em 2028, o que representa um decréscimo de 20,8 p.p. do PIB face ao observado em 2023.
Mas deixa um recado:«Ao presente cenário macroeconómico do CFP subjazem riscos descendentes em grande medida relacionados com o contexto externo de elevada incerteza, incluindo tensões geopolíticas associadas à fragmentação do comércio mundial e a conflitos armados, o risco de volatilidade nos mercados financeiros, nomeadamente devido à evolução da inflação, e da própria política monetária, bem como, de forma mais gradual, os riscos associados às alterações climáticas e à degradação do capital natural», lê-se na nota.
Já em relação aos riscos ascendentes, aponta para uma variação mais favorável da procura interna, «desde logo do consumo privado, num contexto de maior propensão a consumir por parte das famílias, aliada a taxas de poupança elevadas, diminuições da taxa de juro e medidas de política fiscal com impacto positivo sobre o rendimento».
O organismo diz ainda que, no seu conjunto, «consideram-se os riscos globalmente equilibrados, tanto para o crescimento como para a inflação», mas lembra que para «o cenário orçamental, o principal risco encontra-se associado ao quadro de incerteza assinalado quanto às projeções macroeconómicas. Adicionalmente, assinalam-se fatores que podem afetar a projeção do CFP, designadamente em relação à quantificação das medidas de política económica».
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