Chega/Madeira quer renúncia de Albuquerque caso seja acusado em processo

Citando o líder da estrutura regional e deputado no arquipélago, Miguel Castro, o partido diz em comunicado que "nunca aprovará um Programa do Governo de um executivo no qual não esteja garantida a saída de Miguel Albuquerque caso se venham a confirmar as suspeitas já indicadas e caso o presidente do governo não toma a iniciativa de solicitar o levantamento da imunidade parlamentar".

Em linha com a intervenção feita entretanto por Miguel Castro no parlamento madeirense, de manhã, o Chega sublinha que "não pode aprovar um programa de um governo que coloca a sobrevivência de Miguel Albuquerque acima dos interesses da Madeira", pelo que exige "o reconhecimento público, em caso de acusação definitiva pelo Ministério Público, da renúncia imediata de Miguel Albuquerque a todos os cargos executivos".

Depois da retirada de um primeiro Programa, devido ao chumbo anunciado do documento por PS, JPP e Chega (que, juntos, reúnem 24 deputados, equivalentes a uma maioria absoluta), o social-democrata Miguel Albuquerque -- que no final de janeiro foi constituído arguido no processo - apresentou na terça-feira, no parlamento regional, uma nova proposta com alterações sugeridas nas rondas negociais.

A votação decorre hoje à tarde.

Enquanto PS e JPP mantêm o voto contra (somando 20 mandatos), o CDS-PP (com o qual o PSD tem um acordo parlamentar, reunindo 21 deputados) vai votar a favor e o deputado único da IL vai abster-se. Das restantes forças representadas na Assembleia Legislativa, a deputada única do PAN admitiu viabilizar o documento, sem confirmar o sentido de voto, e o Chega (com quatro assentos) remeteu esse anúncio para hoje.

Como a aprovação do Programa do Governo, votado sob a forma de uma moção de confiança, não exige uma maioria absoluta, basta a abstenção do Chega para que a proposta seja aprovada.

O partido tem insistido, ao longo do processo negocial, no afastamento de Albuquerque para viabilizar a proposta - um cenário recusado pelo PSD -, mas esta é a primeira vez em que a exigência corresponde à acusação formal do social-democrata pelo Ministério Público, para além da condição de arguido.

Duas das quatro exigências para abstenção tinham já sido acordadas nas negociações, conforme os anúncios feitos então: a criação de um gabinete autónomo de prevenção e combate à corrupção e uma auditoria externa das contas regionais dos últimos cinco anos.

No comunicado de hoje é indicada também como condição a criação de uma comissão parlamentar de inquérito regional, "sob a coordenação do Chega/Madeira, aos apoios concedidos nos últimos anos pelo Governo Regional a empresas e grupos empresariais da região".

"As quatro condições que apresentámos são fundamentais, Não abdicamos delas. O PSD/Madeira criou uma situação e tem de resolvê-la", diz Miguel Castro, citado na nota.

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