Chega quer revisão do regime e condições de atribuição do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança

O Chega deu entrada de um projeto lei no sentido de rever o regime e condições de atribuição do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

“Existe, de facto, um tratamento diferenciado entre estas três forças de segurança – a que haverá que acrescentar o Corpo da Guarda Prisional (CGP), por força do seu paralelismo com a PSP – para a qual não se encontra justificação plausível”, considerou o partido liderado por André Ventura.

Segundo o Chega, “trata-se de quatro entidades com natureza de força de segurança, três das quais com competências de investigação criminal, que exercem as respetivas funções em condições de risco, insalubridade e penosidade, que estão sujeitas a estatutos profissionais e disciplinares específicos e encontrando-se todas elas obrigadas ao porte e manuseamento de armas de fogo”.

“As diferenças operacionais entre elas são negligenciáveis, e as similitudes estatutárias justificam suficientemente a harmonização da disciplina”, sublinhou o partido.

Assim, o Chega disse que a “presente iniciativa visa começar a eliminar as discrepâncias para com o regime e condições de atribuição aplicáveis à PSP, à GNR e, por consequência, ao CGP”.

A iniciativa chega num momento em que os polícias têm estado em greve. O protesto, que começou na noite de domingo, começou a alastrar-se a todo o país com mensagens trocadas nas redes sociais a apelar à adesão. Existiram paralisações totais nas divisões de Santarém, Loures, Sintra, Amadora e na 1ª e 2ª divisões de Lisboa.

A insatisfação nasce da aprovação do suplemento da missão, promulgado pelo Presidente da República no final do ano.

Também já foi anunciado pelos elementos da PSP e GNR, que vão levar a cabo concentrações e paralisações dia 31 de janeiro para contestarem o facto de não receberem um suplemento de missão semelhante ao dos elementos da Polícia Judiciária (PJ).