A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal assinaram um protocolo de cooperação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal assinaram um protocolo de cooperação sobre prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (BC/FT).
“Os reforçados procedimentos de cooperação implementados ao abrigo deste protocolo assegurarão a troca atempada, e através de canal seguro, de diferentes tipos de informação que se mostrem essenciais ou relevantes para as funções desempenhadas por estas Autoridades em matéria de prevenção do BC/FT”, avançam as instituições.
“Este protocolo, celebrado ao abrigo do disposto no artigo 124º da Lei nº 83/2017, de 18 de agosto, reflete a importância que ambas as Autoridades atribuem à estreita cooperação entre supervisores, enquanto elemento essencial na prevenção do BC/FT, e está em linha com as melhores práticas internacionais quanto a esta matéria, nomeadamente, com as Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e as Orientações Conjuntas das Autoridades Europeias de Supervisão relativas à supervisão baseada no risco”, lê-se no comunicado.
category-label- 
