As circulares enquadram-se no Plano Estratégico 2022-2024 e, em particular, nos principais objetivos da CMVM para 2024, explica o regulador.
A CMVM publica hoje as circulares anuais enviadas aos emitentes, aos intermediários financeiros e às sociedades gestoras de ativos, onde apresenta as expectativas de supervisão para 2024.
As circulares enquadram-se no Plano Estratégico 2022-2024 e, em particular, nos principais objetivos da CMVM para 2024, explica o regulador.
“A circular aos emitentes identifica como áreas de atuação prioritária, entre outras, o reforço da supervisão dos sistemas de governo dos emitentes, a realização de hackathon [junção de especialistas que contribuam para agilização da elaboração de prospetos] para simplificar a elaboração de prospetos e diminuir os custos de acesso ao mercado e a possibilidade de adoção de modelos-síntese das contas das sociedades cotadas e do sumário dos prospetos”, revela a CMVM.
Destacam-se também para o novo ciclo, “a adoção de regulação nacional e europeia incorporando os princípios de tempestividade, simplicidade, level playing field e proporcionalidade – entre eles o Listing Act e a Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade (CSRD)”.
Sobre a circular anual relativa à gestão de ativos, a CMVM destaca as ações de supervisão prudenciais focadas nos sistemas de governo, as comuns com a ESMA em matéria de finanças digitais e as associadas à crescente digitalização do setor financeiro, com destaque para a vertente da cibersegurança.
Na área da gestão de ativos, “prevê-se um período de maior estabilidade regulatória, na sequência da aprovação do RGA [Regime da Gestão de Ativos] e respetiva regulamentação em 2023, a qual já procurou acautelar, na extensão possível, as alterações projetadas nas diretivas AIFM [Alternative Investment Fund Managers] e na UCITS [a diretiva criada para fornecer uma estrutura regulatória unificada para fundos de investimento na Europa] decorrentes da sua recente revisão, de modo a mitigar o impacto no mercado nacional”, refere a CMVM,
Já a circular anual aos intermediários financeiros “realça as ações de supervisão comuns com a ESMA em matéria de finanças sustentáveis aplicáveis à intermediação financeira, as associadas à crescente digitalização do setor financeiro, com enfoque na comercialização e publicitação de instrumentos e serviços financeiros através de canais digitais, e a nível prudencial, sobre as Empresas de Investimento, com particular foco nos respetivos sistemas de governo”, detalha o regulador.
A CMVM salienta, no que à proteção do investidor diz respeito, “a avaliação, com os intermediários financeiros, da possibilidade de criação de conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos; a atualização do simulador da CMVM, promovendo uma maior transparência da informação facultada aos investidores em serviços prestados pelos intermediários financeiros; e a disponibilização ao investidor de checklists que permitam verificar se lhe é transmitida, pelos intermediários financeiros, a informação essencial para uma tomada de decisões de investimento informada”.
A CMVM lembra que 2024 ficará ainda marcado pelo reforço do mecanismo de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), criado em 2023, com a possibilidade de o alargar a outras instituições financeiras, bem como pelos trabalhos inerentes à entrada em vigor dos regulamentos europeus relativos aos Mercados de Criptoativos (MiCA) e à Resiliência Operacional Digital (DORA).
A instituição liderada por Luís Laginha de Sousa diz que a publicação das circulares anuais foi precedida de encontros com as entidades supervisionadas, reforçando, desta forma, os níveis de transparência, previsibilidade e proteção dos investidores, bem como de promoção de mercados estáveis, eficientes e sustentáveis.
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