CMVM quer conta de títulos de serviços mínimos com custos baixos

A  Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentou esta quarta-feira a estratégia e objetivos para 2024 e o destaque vai para a intenção de fomentar o investimento e poupança de longo prazo através do mercado de capitais.

São 14, os objetivos operacionais definidos para o ano e as iniciativas que se propõe desenvolver para os concretizar.

Nesse sentido a CMVM está a avaliar, em conjunto com intermediários financeiros, a possibilidade de criação de conta de valores mobiliários de custos e serviços mínimos, revelou em conferência de imprensa o presidente Luís Laginha de Sousa.

Luís Laginha de Sousa disse que estão a discutir com os intermediários financeiros tal como já existe para os serviços bancários. Lembrando que mais de um milhão de pessoas tem instrumentos financeiros, e algumas contas de títulos são de montantes muitos pequenos.

“Estamos a ver se é possível e que características pode ter uma conta de títulos de serviços mínimos em que o custo de manutenção da conta não absorva o retorno dos títulos”, disse Laginha de Sousa que admitiu que pode abranger serviços como a custódia e mesmo um determinado número de operações por ano.

A administradora Inês Drumond explicou que o conceito de contas de serviços mínimos está associada a “produtos relativamente simples”.

Esta é uma das iniciativas que a CMVM se propõe a levar a cabo para o desenvolvimento do mercado de capitais que “é um  dos pilares da missão da CMVM”.

Nesse âmbito, este ano a comissão diz que “continuará a contribuir para uma maior acessibilidade ao mercado de capitais por parte dos cidadãos em geral, propondo-se, para o efeito e em conjunto com os intermediários financeiros, aferir a possibilidade de criação de uma conta de valores mobiliários com custos e serviços mínimos”.

“Será também dada continuidade ao Via Mercado, assegura a CMVM, as suas várias vertentes e em conjunto com os parceiros da CMVM para esta iniciativa, incluindo a sandbox Market4Growth (M4G), lançada em 2023, o aprofundamento do Roteiro para o financiamento em mercado e a realização de um hackathon [junção de especialistas que contribuam para agilização da elaboração de prospetos]”, refere a CMVM.

“Aprofundar o Via Mercado enquanto plataforma agregadora de iniciativas de desenvolvimento do mercado de capitais, em particular através do desenvolvimento da sandbox Market4Growth, tendo também em conta a experiência acumulada desde o lançamento da iniciativa; da realização de hackathon centrado na redução do custo e na maior agilização do processo de elaboração do prospeto; e da contínua promoção e divulgação do mercado de capitais, em conjunto com os parceiros institucionais da CMVM”, referiu o presidente da CMVM que avançou que o número de parceiros ascende a 30 (banca de investimento, advogados, sociedades de capital de risco).

A CMVM lançou o projeto “Sandbox Market4Growth”, que pretende oferecer às empresas uma simulação das condições de mercado para acesso a meios de financiamento, num ambiente personalizado e com o acompanhamento de entidades especializadas. Candidataram-se 25 empresas. A participação na iniciativa inclui uma fase de diagnóstico personalizado sobre o processo de entrada em mercado pela emissão de obrigações ou através de capital de risco e uma estimativa de custos para as opções disponíveis.

Juliano Ferreira, administrador da CMVM, diz que a segunda fase é de alocação e de implementação, o que irá ocorrer em 2024.

Uma vez definida a solução adequada, as empresas poderão solicitar uma simulação do processo de acesso ao financiamento através do mercado de capitais e uma simulação das condições de negócio enquanto sociedade emitente no mercado de capitais.

Também com vista a dinamizar o mercado de capitais a CMVM propõe-se a desenvolver e disponibilizar, no Portal do Investidor, uma ferramenta que permita aferir a rendibilidade do investimento em diferentes tipos de instrumento financeiro e em diferentes momentos e períodos de tempo.

Bem como a finalizar o estudo com a Academia sobre o impacto de um mercado de capitais mais desenvolvido.

Para além de ir realizar a conferência anual da CMVM que terá como tema central o papel do mercado de capitais no processo de transformação – energética, digital e demográfica.

Luís Laginha de Sousa destacou a necessidade de reforçar a ligação da CMVM com a comunidade académica, estimulando o trabalho de investigação sobre o mercado de capitais. Nesse sentido sublinhou “a importância de definir e implementar um plano para aumentar a qualidade e interatividade das séries longas disponibilizadas pela CMVM, colocando-as, também, ao serviço da investigação e de trabalhos académicos”.

Outro objetivo da CMVM passa por reforçar o relacionamento institucional com vista à partilha de informação e de iniciativas associadas ao desenvolvimento do mercado de capitais para a economia nacional.

A CMVM propõe-se a tomar medidas com vista a privilegiar o tratamento justo dos investidores. “Em 2024, no âmbito da proteção do investidor, será dirigida particular atenção à qualidade da informação disponibilizada previamente à tomada de decisões de investimento, visando assegurar que é fidedigna, simples, clara e compreensível para o cidadão”, refere a CMVM.

Adicionalmente, a CMVM garante que “continuará a promover a capacitação dos investidores não profissionais, através de iniciativas que envolvem o reforço da literacia financeira, também em colaboração com as Universidades, com o objetivo de chegar a mais públicos-alvo e de forma mais eficaz”.

Nesta estratégia está incluído a dinamização dos conteúdos do portal do investidor e aprofundar o mecanismo de resolução alternativa de litígios criado no ano passado, alargando-o a outras instituições financeiras.

A CMVM propõe-se também a simplificar a regulação e reforçar a supervisão preventiva, proporcional e baseada nos riscos.

O supervisor dos mercados reforçará as ações de supervisão nas suas diferentes áreas de atuação, “com especial enfoque na área da Governance, continuando a basear-se num modelo de dados e de identificação de risco, tendo por base princípios de tempestividade e previsibilidade”.

Ao nível da regulação, a CMVM tem como objetivo “a concretização de várias iniciativas de âmbito nacional e europeu, tendo como princípios norteadores a simplicidade, o level playing field e a proporcionalidade”.

A CMVM irá também acompanhar de perto o impacto da digitalização no setor financeiro, bem como os temas relacionados com sustentabilidade (ESG), tal como tem feito nos últimos anos, nomeadamente quanto à utilização de novas tecnologias na supervisão e ao acompanhamento próximo dos requisitos a observar na prestação de informação não financeira aos investidores, por parte das entidades supervisionadas.

O presidente da CMVM salientou os trabalhos inerentes à entrada em vigor dos regulamentos europeus relativos ao mercado de criptoativos (MiCAR) e à resiliência operacional digital (DORA).

O responsável da CMVM enumerou o Retail Investment Strategy (pacote legislativo europeu que visa reforçar a proteção do investidor de retalho); o Listing Act (iniciativa europeia que visa simplificar os requisitos de acesso ao mercado de capitais, tornando-o mais atrativo para as empresas europeias, em especial para as pequenas e médias empresas); o EMIR (regulação europeia sobre infraestruturas de mercado); a CSRD (Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade); a Lei dos PAI (peritos avaliadores de imóveis); as propostas de revisão dos regimes jurídicos do papel comercial, entidades gestoras e titularização de créditos; a revisão do modelo de taxas de atos que consta do regulamento da CMVM e a preparação da proposta de revisão da Portaria sobre taxas de supervisão.

Implementar a segunda fase do BUE+, potenciando os níveis de automatização dos processos e procedimentos e iniciar a execução do plano de obras do edifício da CMVM, estão também entre os objetivos para 2024.

A CMVM lançou no ano passado  um canal digital que permite às entidades supervisionadas, aos investidores e ao público em geral interagir com a CMVM de forma mais simples, rápida e segura, permitindo a submissão de pedidos, formulários e documentos e o acompanhamento em tempo real de processos.

No âmbito do BUE+, surge o Portal do Investidor. O BUE+ decorre do projeto de modernização tecnológica que tem como objetivo melhorar a experiência dos investidores e das entidades supervisionadas na sua interação com a CMVM e que levou ao desenvolvimento de um Balcão Único Eletrónico (BUE), um novo Portal Institucional e Portal do Investidor, bem como uma nova infraestrutura de gestão e suporte.