Comissão Europeia acusa App Store da Apple de violar leis da UE

A Comissão Europeia, que funciona também como entidade reguladora das leis da União Europeia para o setor da tecnologia, concluiu que a App Store da Apple viola as regras da comunidade de 27 países, ao impedir, alegadamente, que os consumidores sejam direcionados para outras plataformas de vendas.

Segundo as agências Reuters e Associated Press, estas conclusões preliminares foram enviadas à Apple após uma investigação lançada em março, e podem resultar numa pesada multa ao fabricante do iPhone.

"Tal como estão, pensamos que estes novos termos não permitem que os 'developers' de aplicações direcionem livremente os seus utilizadores finais para canais alternativos de ofertas e conteúdos", disse a chefe do regulador, Margrethe Vestager.

Agora, a empresa da California tem direito a enviar uma resposta oficial às conclusões preliminares da Comissão Europeia, que deverá tomar uma decisão final sobre o caso até março de 2025.

"Estamos confiantes que o nosso plano está em conformidade com a lei", reagiu a Apple.

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