A Comissão Europeia propôs, esta quarta-feira, um adiamento de três anos das tarifas aduaneiras que estão previstas ser aplicadas a partir de janeiro aos veículos elétricos importados ou exportados do Reino Unido.
A Comissão propôs aos Estados-Membros da União Europeia (UE) uma prorrogação das regras atuais, até 31 de dezembro de 2026, a fim de evitar a entrada em vigor de taxas aduaneiras pós-Brexit de 10% sobre os veículos eléctricos que atravessam o Canal da Mancha.
As chamadas "regras de origem" incluídas no Acordo de Comércio e Cooperação (ACC) pós-Brexit alcançado entre Londres e Bruxelas após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) preveem tarifas sobre veículos elétricos comercializados entre Londres e os Estados-membros que não tenham 45% dos seus componentes e 60% das baterias provenientes das respetivas regiões.
Isto aplicar-se-ia nas duas direções, aos veículos exportados da UE para o Reino Unido e do Reino Unido para os 27, pelo que a indústria automóvel europeia e britânica manifestaram preocupações quanto ao impacto económico.
A UE continua a ser o principal mercado dos construtores britânicos de automóveis, enquanto o Reino Unido é o segundo maior destino das exportações de automóveis europeus (atrás dos EUA), e o primeiro em termos de veículos europeus.
"As regras de origem para veículos elétricos e baterias ao abrigo do ACC foram concebidas em 2020 para incentivar o investimento na capacidade de fabrico de baterias da UE", recordou a Comissão, em comunicado.
Mas, explicou, "circunstâncias não previstas em 2020 - incluindo a agressão da Rússia contra a Ucrânia, o impacto da covid-19 nas redes de abastecimento e o aumento da concorrência de novos regimes internacionais de apoio às subvenções - conduziram a uma situação em que a expansão do ecossistema europeu de baterias foi mais lenta do que inicialmente previsto".
A proposta é acompanhada com uma cláusula que impede um novo adiamento em 2026 e por incentivos financeiros à produção de baterias para carros elétricos na UE, tendo a Comissão reservado três mil milhões de euros para apoiar fabricantes nos próximos três anos.
A proposta será agora debatida no Conselho Europeu e depois apresentada no Conselho de Parceria, que regula o Acordo de Comércio e Cooperação entre UE e Reino Unido.
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