A Comissão Técnica Independente (CTI) decidiu antecipar a publicação do relatório final no portal AeroParticipa por questões de "transparência" após terem começado a sair algumas notícias sobre o tema. No documento final, que era suposto ser apresentado a 22 de março, o grupo de trabalho liderado por Maria Rosário Partidário deixa 10 recomendações, entre as quais a urgência da revisão do contrato de concessão com a ANA.
A CTI começa por recomendar que a a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa se concretize através de um aeroporto único, "que integre numa mesma infraestrutura as funções de hub intercontinental conjugadas com a conexão ponto a ponto, garantindo a eficiência e eficácia do seu funcionamento".
Nesse sentido, após a avaliação ambiental estratégia manteve as principais conclusões de que o Campo de Tiro de Alcochete e Vendas são as opções "mais favoráveis em termos globais", como o Negócios noticiou.
Numa primeira fase, ambas as localizações iriam funcionar em simultâneo com a Portela . "Pela impossibilidade da sua substituição no curto prazo, por razões de natureza financeira e pela atual importância económica do aeroporto Humberto Delgado para a cidade de Lisboa, a CTI recomenda que se mantenha uma solução dual, iniciando-se a construção de uma primeira pista no local do aeroporto único o mais rápido possível para descongestionar" a Portela. Após a construção de uma segunda pista, os especialistas acreditam que estarão criadas condições para o encerramento do Humberto Delgado.
A terceira recomendação está relacionado com o contrato de concessão com a ANA. "Dada a sua complexidade" defendem ser "uma das condicionantes mais importantes face à urgência da solução para a expansão da capacidade aeroportuária, pelo que deve ser das primeiras questões a ser revista".
O contrato de concessão abre duas vias de decisão: Uma em que a concessionária exerce o seu direito de preferência até aos 75km e outra em que o Estado não tem de dar preferência à concessionária e permite localizações para além dos 75km. A CTI lembra que a primeira via referida implica o cumprimento do procedimento do novo aeroporto de Lisboa ou o procedimento da alternativa da concessionária. "A segunda via referida introduz concorrência na atividade aeroportuária por iniciativa do Estado", acrescentam.
A CTI recomenda que seja dada preferência a uma solução que permita aumentar a capacidade aeroportuária no longo prazo, tendo sido adotado o horizonte de 2086, compatível com os 50 anos de operação estabelecidos na resolução de conselho de ministros, e não apenas encontrar uma solução imediata para a urgência do esgotamento da Portela, para evitar uma nova discussão sobre a necessidade de um novo aeroporto nos próximos 10 a 20 anos, quando será ainda mais difícil encontrar uma solução de localização satisfatória.
Face às prioridades elencadas, os especialistas reforçam que as opções estratégicas de solução única são as que se apresentam como mais favoráveis em termos globais, nomeadamente as opções de Alcochete e Vendas Novas, apesar da admitirem a vantagem financeira das soluções duais assentes na manutenção da Portela como hub e Campo de Tiro e Alcochete ou Vendas Novas como complementar.
No entanto, aponta que Vendas Novas como solução única apresenta menos vantagem em termos de proximidade à área metropolitana de Lisboa, bem como de tempo de implementação, uma vez que seriam necessários mais estudos, bem como mais expropriações. "Mas tem mais vantagens do ponto de vista ambiental", com menor afetação de corredores de movimentos de aves e recursos hídricos subterrâneos, "apesar de afetarem áreas de montado e recursos hídricos superficiais de forma muito equivalente". Santarém gera dúvidas
No que toca a Santarém, solução promovida pelo consórcio privado Magellan 500, considera serem penalizadas pela sua grande distância ao centro de Lisboa, que reduz significativamente os impactos macroeconómicos do aeroporto, particularmente no caso de aeroporto único. Além disso, esta opção "não será viável devido às limitações aeronáuticas militares existentes que não permitem que se venha a constituir como um aeroporto único alternativo ao Humberto Delgado".
Ainda assim, a CTI admite que Santarém como opção complementar à Portela "pode ser uma opção", mas "com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo". "Teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado", lê-se no documento.
A CTI refere ainda que a solução dual com Santarém+Portela, para além da vantagem financeira, aproveitaria também a vantagem económica da localização central do Humberto Delgado. "Tratando-se de uma zona de baixa densidade económica, pode contribuir para um aumento da coesão territorial a nível nacional, sobretudo na Região Centro, embora com menos vantagem para a Região de Lisboa. No entanto, subsistem dúvidas em relação à sua rapidez de execução", refere.
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