Conselho da Europa pede anulação da lei sobre "influência estrangeira" da Geórgia

Numa resolução adotada por 66 votos a favor e quatro contra, a PACE sublinha que a lei promulgada no início do mês é "incompatível com as normas democráticas e de direitos humanos".

Além disso, considera que a adoção de tal lei não é um ato isolado, mas "o culminar de uma série de acontecimentos que indicam claramente que o país está a virar as costas à democracia", uma tendência que, defende, "tem de ser invertida".

A situação da Geórgia, adianta, levanta "sérias dúvidas" sobre o seu compromisso com as regras democráticas, com a sua integração no universo euro-atlântico e com as suas obrigações enquanto membro do Conselho da Europa.

Um dos aspetos mais contestados da nova legislação, semelhante a leis existentes na Rússia, é o facto de as organizações não-governamentais (ONG) e os meios de comunicação social em que mais de 20% do seu financiamento provém do estrangeiro terem de apresentar declarações públicas uma vez por ano, estando as primeiras previstas para setembro.

Os autores alegam que grande parte do dinheiro utilizado para financiar os media e as ONG não é transparente e pode ser utilizado para a desestabilização no período que antecede as eleições legislativas de 26 de outubro.

A lei foi aprovada apesar de fortes protestos nas ruas e de críticas vindas do estrangeiro, nomeadamente da União Europeia, que considera que a Geórgia está a afastar-se do caminho de adesão ao bloco europeu.

No início desta semana, o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, avisou que a porta europeia poderia fechar-se se o governo georgiano continuasse "no mesmo caminho". A Geórgia viu a candidatura à UE aprovada em dezembro de 2023, mas as negociações de adesão ainda não começaram.

A Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, vetou a lei, que acabou por ser aprovada pelos deputados.

A PACE, órgão parlamentar de uma organização da qual a Geórgia é membro e que defende o Estado de Direito democrático e os direitos humanos, denuncia o facto de terem sido incluídas alterações que modificam as regras eleitorais, apesar das recomendações em contrário da Comissão de Veneza, um órgão de peritos constitucionais.

Para os parlamentares do Conselho da Europa, este facto terá "um grande impacto na perceção e na confiança na imparcialidade e na justiça da administração eleitoral".

Os parlamentares estão também "profundamente apreensivos" com os projetos de lei sobre a "proteção dos valores da família e das crianças", que estão a ser analisados por serem "incompatíveis com as normas internacionais em matéria de direitos humanos".

Apesar dos termos duros da resolução, a PACE reiterou a sua vontade de cooperar e manter "um diálogo construtivo e aberto com as autoridades" de Tbilissi, bem como "com todas as outras forças políticas e setores da sociedade georgiana".

Por outro lado, o parlamento da Geórgia aprovou hoje em primeira leitura um projeto de lei que proíbe a "propaganda LGBT", muito semelhante à legislação utilizada na Rússia para reprimir as minorias sexuais.

O texto foi aprovado pela maioria dos deputados, numa votação boicotada pela oposição. Antes de se tornar lei, serão necessárias mais duas leituras, previstas até ao final do ano.

O projeto de lei proíbe "a propaganda das relações homossexuais e do incesto" nos estabelecimentos de ensino e nos programas de televisão.

Os opositores acusam o partido Sonho Georgiano, no poder, de procurar estabelecer laços mais estreitos com Moscovo e de pôr em risco a esperada adesão do país à União Europeia.

O partido Sonho Georgiano acusa o Ocidente de minar os "valores tradicionais", uma frase também utilizada regularmente pelo Presidente russo, Vladimir Putin.