O Conselho Europeu é o órgão que reúne os chefes de Estado ou de Governo dos Estados-membros da UE, responsável por dar o impulso necessário ao desenvolvimento da UE e definir as orientações políticas gerais. Tem ainda o poder de, após aprovação do Parlamento Europeu, acionar o processo de suspensão dos direitos de um Estado-membro, ao verificar a existência de uma violação grave dos princípios da União. Convocado pelo seu presidente, o Conselho Europeu reúne, pelo menos, quatro vezes por ano, deliberando normalmente por consenso, embora as decisões relativas a uma série de nomeações importantes sejam tomadas por maioria qualificada.
O presidente é eleito pelo próprio Conselho Europeu por um período de dois anos e meio, renovável uma vez, e assegura a representação externa da UE. O presidente da Comissão é também membro do Conselho Europeu, embora sem direito de voto. O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa nos trabalhos, e o presidente do Parlamento Europeu é convidado para ser ouvido no início das reuniões do Conselho Europeu.
Foi o Tratado de Lisboa (2009) que tornou o Conselho Europeu uma instituição de pleno direito da União Europeia e definiu as suas atribuições.
E TAMBÉM
Mandato e eleição
O presidente do Conselho Europeu é eleito por maioria qualificada pelo Conselho Europeu. O seu mandato tem a duração de dois anos e meio e é renovável uma vez. Não pode exercer qualquer mandato nacional em simultâneo. A presidência rotativa é responsável pela coordenação do processo eleitoral.
História
O Ato Único Europeu (1986) incluiu o Conse- lho Europeu no texto dos tratados. O Tratado de Maastricht (1992) formalizou-o no quadro institucional da UE.
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