"O Governo ouviu os autarcas, ouviu as suas dificuldades, ouviu como estão a passar, aquilo que necessitam e, fundamentalmente, não apenas neste momento, mas aproveitando este momento, para fazer uma reflexão alargada sobre a política de segurança em Portugal", declarou Basílio Horta (PS), que é também presidente da Câmara Municipal de Sintra.
No final da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se prolongou por cerca de três horas, o representante deste órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituída por 18 municípios a norte e sul do rio Tejo, disse que este encontro "foi muito importante e muito útil", esperando que a segurança continue a ser tema de "um diálogo institucional e profundo entre o Governo e os autarcas".
Esta reunião foi marcada pela discussão em torno das situações de desordem pública na Grande Lisboa na sequência da morte de um homem baleado pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Sublinhando que os autarcas têm estado "permanentemente atentos e intervenientes nesta fase difícil", Basílio Horta frisou que as situações de desordem pública representam "crimes", referindo que "há aqui movimentos inorgânicos, portanto é difícil de prever o que vai acontecer agora".
"É perfeitamente normal que haja uma manifestação [...], agora o que não podem é partir para a violência. O Estado de direito não permite isso. É um crime", frisou o autarca, lamentando a morte do homem baleado pela PSP, manifestando condolências à família e aos amigos, assim como solidariedade com os feridos na sequência dos tumultos.
Quanto à desordem pública, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa concordou com a posição do Governo e com a decisão de que a polícia tem de "atuar inequivocamente" para garantir a segurança de todos: "Há um reforço do policiamento, um reforço importante do policiamento, quer em meios humanos, quer em equipamentos, que era isso que nós realmente desejávamos".
"Agora também muito importante é que este reforço de equipamentos e de pessoal não seja apenas nesta fase, mas esta fase deu a oportunidade, abriu a porta para uma discussão mais profunda de saber como é que os meios de intervenção da segurança estão a viver nesta altura", ressalvou Basílio Horta.
Como presidente da Câmara de Sintra, o socialista referiu que às 04:30 de hoje estava a trabalhar no seu município, porque na noite passada registou 66 ocorrências, "situação que merecia acompanhamento imediato".
Basílio Horta defendeu ainda que é preciso "recusar liminarmente" dois tipos de discursos, nomeadamente "quem aproveita esta situação trágica para fazer um discurso xenófobo e racista [...], é um discurso antinacional", e "discursos e iniciativas que desprestigiam a autoridade", porque "enfraquecem a autoridade do Estado" e, consequentemente, "estão a pôr em causa toda a segurança".
Sobre a reflexão na área da segurança, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa adiantou que os autarcas manifestaram "de uma maneira muito enfática e muito participada por todos" a necessidade de mais polícias, mais esquadras e melhoraria das instalações existentes.
"É necessário, portanto, um olhar muito atento às forças de segurança, porque um Estado que não consegue proteger cabalmente os seus cidadãos é um Estado que não cumpre a sua missão", argumentou.
Quanto a pontos de discórdia entre os autarcas dos 18 municípios, Basílio Horta indicou a questão do reforço das competências da Polícia Municipal e a instalação de videovigilância.
"Na Polícia Municipal, há quem entenda que é necessário mais competências, há quem entenda que essas são suficientes, eventualmente há quem até possa entender que são demais", revelou, referindo que "há quem entenda que a videovigilância deve ser um papel do Estado e as autarquias não se devem meter nisso".
Basílio Horta disse que é contra a videovigilância, mas respeita a decisão da maioria, tendo sido vencido na Câmara de Sintra e esperando que o Governo "desenvencilhe" o processo quanto à instalação das câmaras: "Tiram-nos mais privacidade do que nos dão segurança a meu entender".
Questionado se o Conselho Metropolitano de Lisboa abordou o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), relativamente a um "grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa", o socialista respondeu que esse tema não foi falado.
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