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24 out, 2024 - 17:36 • Ricardo Vieira
CNECV considera que não há qualquer dado oficial que justifique a alteração da legislação sobre o aborto. PS e BE defendem alargamento do prazo de 10 para 12 semanas.
O Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) defende a manutenção do prazo legal de 10 semanas para interrupção voluntária da gravidez (IVG).
O CNECV considera que não há qualquer dado oficial que justifique a alteração da legislação sobre o aborto.
A posição consta de um parecer emitido a pedido da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O parecer do Conselho de Ética para as Ciências da Vida (consulte aqui em versão PDF) foi solicitado na sequência de propostas do Bloco de Esquerda e do PS que querem alargar o prazo legal para 12 semanas.
Na leitura do CNECV, “o projeto de lei não fundamenta a proposta de
alargamento em dados objetivos, que permitam concluir pela sua necessidade”.
Contra o alargamento do aborto até às 12 semanas, o CNECV argumenta
que, em média, as mulheres abortam às sete semanas de gestação, “o que é indicativo de que globalmente se realiza um diagnóstico precoce de gravidez”.
“Além disso, os dados científicos existentes apontam para uma melhor saúde da grávida quanto menor for o tempo de uma gestação a que se põe termo, recomendando por isso a IVG o mais precocemente possível”, sublinham os peritos do Conselho de Ética para as Ciências da Vida.
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