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O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, organização da sociedade civil moçambicana, disse hoje que a eliminação da competência dos tribunais distritais de ordenar a recontagem de votos coloca em causa a transparência das eleições, alertando para conflitos em outubro.
"Com a reforma que foi a aprovação da última semana, nós, como consórcio, temos bastante dúvidas de que haverá transparência nas eleições", disse Edson Cortez, presidente do consórcio eleitoral, durante uma conferência de imprensa em Maputo.
A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou na quinta-feira alterações pontuais à legislação eleitoral, retirando a competência dos tribunais distritais de ordenarem a recontagem de votos, que antes motivou um veto do Presidente da República, Filipe Nyusi.
O consórcio, que congrega sete organizações da sociedade civil moçambicana, considera "errada e sem sentido nenhum" a decisão do parlamento, tendo em conta as irregularidades registadas nas eleições autárquicas de outubro passado, em que a oposição e outras entidades denunciaram uma "megafraude".
A organização alertou ainda para a ocorrência de novos conflitos nas eleições gerais de 09 de outubro, fazendo menção a "atuação duvidosa" e à descrença popular nas decisões do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Conselho Constitucional (CC) no processo eleitoral de 2023.
"Vamos para mais uma eleição onde nenhum de nós como moçambicano, que se diga a verdade, tem a confiança plena na transparência do processo por parte da CNE e nenhum de nós acredita que o Conselho Constitucional atua de forma imparcial, então as probabilidades de termos uma eleição polémica e uma eleição que abra espaço para conflitos é bastante elevada", alertou Edson Cortez.
Para o responsável, a retirada da competência de recontagem de votos dos tribunais distritais é um "retrocesso significativo para a justiça eleitoral em Moçambique", sugerindo, por isso, a criação de um movimento para o "resgate da lei inicialmente devolvida pelo Presidente da República para exame".
"Esta decisão aponta, pois, para um claro retrocesso no processo democrático e uma oportunidade perdida para reforçar a integridade e a eficácia do sistema eleitoral (...). É tempo de os vários atores interessados num processo eleitoral justo e íntegro unirem esforços para defender a democracia que está a ser sequestrada", concluiu.
As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com os 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido da oposição) e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).
Com a viabilização das alterações, a AR retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, eliminando um ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.
Anteriormente, o parlamento moçambicano já havia alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquelas instâncias que ordenavam uma nova votação em alguns municípios nas eleições autárquicas de 11 de outubro último.
Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, legislativas e dos governadores e assembleias provinciais.
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