Contratos em risco. Voto de presidentes de junta pode ser ilegal

2 meses atrás 62

O Jornal de Notícias explica que, nestes casos, Direção-geral da Administração local e as Comissões de Coordenação de desenvolvimento regional entendem que os presidentes da junta votam em causa própria e que isso é ilegal.

Associação Nacional das Assembleias Municipais contesta: defende que os presidentes de junta votam em defesa dos territórios e não por interesse pessoal e sublinha que, em circunstâncias idênticas, os presidentes de câmara não estão impedidos de votar.

Ao JN, o Ministério da Coesão Territorial revela estar a analisar a situação.

O autarca do Porto, questionado sobre esta possibilidade,
diz que a presença de Presidentes de Junta de Freguesia nas Assembleias Municipais representa uma grande confusão na lei, que não faz sentido.

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