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As gasolineiras lançaram os primeiros processos e conseguiram que a contribuição fosse declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Regis Duvignau/Reuters
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Depois das gasolineiras, também os grandes consumidores de combustíveis reclamam na justiça o reembolso da contribuição de serviço rodoviário, declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da UE.
As gasolineiras lançaram os primeiros processos e conseguiram que a contribuição fosse declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Regis Duvignau/Reuters
Empresas de vários setores de atividade, com consumos elevados de combustíveis, estão a recorrer à arbitragem tributária para recuperar a contribuição de serviço rodoviário (CSR) que, alegam, não obstante ter sido suportada pelas gasolineiras, foi repercutida no preço cobrado por estas ao consumidor final. Há dezenas de processos a dar entrada no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e a maioria das decisõ
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