Milhares de contribuintes com incapacidades físicas estão a ser notificados pela Autoridade Tributária (AT) para procederem à entrega do comprovativo médico junto das Finanças, denunciou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública em comunicado desta terça-feira, 14 de maio.
Segundo a federação de sindicatos da Função Pública, “milhares de cidadãos com deficiência física relevante, devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças e confirmada nos dados cadastrais da AT foram notificados indevidamente (…) de que a sua declaração mod. 3 de IRS relativa a 2023 foi considerada divergente e que se devem dirigir aos serviços para apresentar o atestado multiusos comprovativo da sua situação de deficiência".
“Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos”, defende a federação.
Nas redes sociais já há vários dias que os contribuintes se queixam desta exigência da AT. No grupo de Facebook "I.R.S. Friends - Reembolsos", com mais de 17.400 membros e dedicado ao esclarecimento de dúvidas entre cidadãos durante as campanhas de IRS, há relatos de dezenas de pessoas a quem foi pedida nova cópia do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, independentemente do atestado entregue antes ao Fisco ainda estar válido.
Contribuintes com deficiências já comprovadas pelo próprio Fisco ou com atestados vitalícios também terão sido notificados pela AT para “corrigir” esta divergência na declaração de rendimentos.
De acordo com alguns destes testemunhos, a situação terá sido corrigida de forma célere com o envio de nova cópia por email à repartição em questão ou no Portal das Finanças.
O documento, emitido por uma junta médica, comprova o grau de deficiência do cidadão em questão, é condição para o usufruto de benefícios fiscais, de prestações sociais ou da isenção de taxas moderadoras. Deverá, para tal, ser entregue às Finanças ou à Segurança Social. A validade do atestado, de acordo com alterações aprovadas no início deste ano, passa a caducar até à seguinte junta médica.
“São situações como esta que levam a que os trabalhadores da AT apresentem altas taxas de stress profissional, tantas vezes geradoras de conflitos e até de agressões por parte dos contribuintes no próprio local de trabalho. Os trabalhadores da AT e as populações merecem um melhor serviço público prestado em melhores condições e respeitador dos seus direitos”, frisa o comunicado da Frente Comum.
O Expresso questionou a AT sobre quantos contribuintes terão sido notificados para o envio de nova cópia e sobre as razões deste pedido, e aguarda resposta.
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