Licenciamento, redes e mercado: As preocupações do momento para o sector das renováveis

Este está a ser um ano particularmente relevante para as energias renováveis. Em abril foi aprovado um novo desenho do mercado que, entre outras medidas, permite recorrer à venda direta da eletricidade produzida através do sol, vento ou água em vez de se usar o mercado ibérico (MIBEL). Pouco depois, em maio, a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) - que havia sido criada ainda pelo Governo de António Costa - deu os seis primeiros passos com a escolha do seu presidente, o ex-deputado do PSD Hugo Carvalho. E em setembro - já depois da consulta pública - foi aprovada a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030) que define, entre outras objetivos, as novas metas que o sector das renováveis terá de atingir em 2030.

Mas agora falta o mais importante: transpor tudo isto do papel para a realidade, o que ainda vai demorar.

Por exemplo, nos licenciamentos está prevista a criação de um balcão e de uma plataforma únicos que permitiria passar o tempo de espera de um licenciamento dos atuais quatro para dois anos. Não sendo possível estar já em funcionamento, “o ideal seria ter isso finalizado até ao final de 2025” para que em 2026 os licenciamentos já fossem mais céleres, repara o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), Pedro Amaral Jorge.

Já nas novas formas de venda da eletricidade renovável permitidas pelo novo desenho europeu de mercado - os contratos por diferença (CFD na sigla em inglês), o mercado de futuros ou os contratos de venda de longo prazo (PPA na sigla em inglês) - além da regulamentação adequada, é “preciso rede elétrica” para suportar estas novas realidades, acrescenta o presidente da APREN. E aumentar e modernizar a rede elétrica não só leva tempo para construir como tem custos para o consumidor e, por isso, é um processo muito escrutinado e que precisa da aprovação do regulador e do governo.

Aliás, para atingir as metas definidas no PNEC 2030 vai ser preciso aumentar as redes, repara Pedro Amaral Jorge. E as metas estão “mais ambiciosas”, diz o Governo. Por exemplo, a meta de redução dos gases com efeito de estufa aumentou de 45% para 55%; a quota de renováveis no consumo final de energia passou de 47% para 51%; a implementação de projetos solares cresceu de 8,4 GW para 20,8 GW e a de eólica onshore (em terra) subiu de 6,3 GW para 10,4 GW.

Só a eólica offshore (em alto mar) é que viu uma redução. Agora está inscrito no PNEC a construção de 2 GW quando o anterior Governo previa 10 GW, ainda que fosse começar, precisamente, por lançar concursos para 2 GW.

“As metas do PNEC estão em linha com aquilo que é a expectativa de consumo. Falta algum detalhe no armazenamento de energia”, diz Pedro Amaral Jorge

Não é, por isso, de admirar que, quando questionado sobre quais os principais temas em debate na conferência que a APREN organiza todos os anos, Pedro Amaral Jorge tenha respondido: o licenciamento elétrico, ambiental e municipal; o desenho do mercado elétrico; e o aumento da capacidade da rede elétrica face às metas do PNEC.

E não é também de admirar que, mais uma vez, as inscrições para a conferência - que decorre a 4 e 5 de novembro e conta com mais de 50 oradores - tenham esgotado. Porque, “mantém-se o interesse” nacional e estrangeiro em fazer projetos renováveis em Portugal - não só no eólico e solar, mas também nos gases renováveis, como o hidrogénio e o biometano e até no SAF e no eSAF, os combustíveis sustentáveis para aviação.

Aliás, este tema será também abordado na conferência uma vez que tem começado a receber mais importância na Comissão Europeia e ainda esta semana, o governo português aprovou a transferência de 40 milhões de euros da receita da taxa de carbono para ser usada em projetos nacionais de SAF e eSAF (combustível sustentável para aviação feito a partir de hidrogénio verde).

O que é?

Organizada pela APREN há mais de dez anos, esta conferência reúne os responsáveis de praticamente todas as entidades ligadas ao sector da energia e, em particular, das renováveis, para discutir as metas do país e da Europa em matéria de descarbonização e eletrificação e alertar para o que possa precisar de ser alterado.

Onde, quando e a que horas?

Na Culturgest, em Lisboa, nos dias 4 e 5 de Novembro, entre as 9h00 e as 18h00.

Quem são os oradores?

São mais de 50 distribuídos por dois dias, como por exemplo:

Ana Cristina Carrola, vogal do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente Ditte Juul Jørgensen, diretora-Geral de Energia na Comissão Europeia Hugo Carvalho, presidente da Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030) Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas Jan Osenberg, conselheiro sénior da SolarPower Europe José Carlos Simão, diretor geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos José Ferrari Careto, presidente da E-Redes João Conceição, COO da REN Maria João Pereira, secretária de Estado da Energia Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão Patrick Clerens, secretário-geral da Associação Europeia para o Armazenamento de Energia Paulo Carmona, diretor-geral da Direção-Geral de Energia e Geologia Pedro Amaral Jorge, presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis

Veja o programa completo e todos os oradores aqui

Porque é que este evento é importante?

O sector das renováveis enfrenta um novo desenho de mercado elaborado pela Comissão Europeia e, em breve, beneficiará de uma alteração aos demorados licenciamentos dos projetos, tudo relevante para se cumprir as novas metas do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC) 2030.