Cotadas com Guia de Sustentabilidade publicado pela CMVM

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários publicou o Guia de Sustentabilidade, “um documento especialmente direcionado a entidades supervisionadas e que visa facilitar e incentivar a adoção de políticas e procedimentos alinhados, quer com as expetativas de supervisão, quer com as recomendações da CMVM e da ESMA, relativas ao cumprimento do conjunto de normas em matéria de finanças sustentáveis”.

O Guia reúne e organiza, pelos diferentes segmentos do mercado de capitais, as regras e orientações aplicáveis em matéria de sustentabilidade que se encontram dispersas por vários diplomas a nível nacional e europeu, simplificando o acesso a essas regras e orientações.

O regulador dos mercados diz que em complemento a este documento, são publicados Guias de Navegação Rápida nos temas ESG para as áreas de emitentes, gestão de ativos e intermediação financeira.

“As agendas regulatórias, a nível europeu e nacional, têm evoluído rapidamente de forma a promover a transição para uma economia mais sustentável, criando a necessidade de consolidação e constante atualização do contexto legal”, acrescenta a CMVM.

“Por outro lado, as questões e as preferências dos investidores em matéria de investimento sustentável, colocam igualmente desafios aos operadores no mercado de capitais”, revela a entidade liderada por Luís Laginha de Sousa.

Na origem deste guia está o facto de as empresas que se financiam em mercado (emitentes) terem vindo a assistir a uma evolução das exigências de transparência e de prestação de informação sobre o modo como integram os fatores ambientais, sociais e de governo societário na sua atividade, organização e processos.

“Pretende-se, como tal, um reporte sobre novas áreas e temáticas, com elevadas exigências de qualidade da informação, que facultem aos investidores elementos adicionais para fundamentarem as suas decisões de investimento”, refere a CMVM.

As normas europeias introduziram igualmente novos deveres aplicáveis à atividade da gestão de ativos no âmbito do investimento sustentável. O novo enquadramento requer transparência na forma como as entidades gestoras de ativos integram considerações ESG nos seus processos de gestão de riscos e nas suas decisões de investimento, promovendo maior informação no mercado e reforçando a criação de um ambiente de confiança dos investidores; e clareza nas políticas de investimento com preocupações de sustentabilidade.

“Verificou-se também um aumento das exigências na intermediação financeira, sendo os intermediários financeiros chamados a considerar os fatores e riscos de sustentabilidade na sua organização interna”, explica a CMVM que detalha que se exige também que estas entidades adotem os procedimentos e adequem os seus recursos de modo a fornecerem aos seus clientes a informação adequada para compreender e concretizar as suas preferências de investimento.

“O Guia de Sustentabilidade insere-se na estratégia da CMVM para o triénio de 2022-2024, nomeadamente no compromisso de promover a transição para uma economia mais sustentável, atuando ao nível do reforço da qualidade da informação divulgada aos investidores e da identificação e mitigação dos riscos, em particular aqueles que podem afetar a credibilidade do mercado e a confiança dos investidores, como o greenwashing”, revela a entidade reguladora.