Decisão do Supremo sobre imunidade pode salvar Trump, dizem analistas

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos aceitou decidir se o antigo presidente republicano Donald Trump pode ser julgado por interferência eleitoral nas presidenciais de 2020 ou se tem imunidade, num processo que será examinado no final de abril.

"Ao decidir aceitar a afirmação de Trump de que os presidentes gozam de imunidade quase total de acusação por qualquer ação oficial durante o mandato (...) os juízes compraram o ex-presidente pelo menos vários meses antes do início do julgamento das acusações de interferência eleitoral", escreveu Alan Feuer, o jornalista especialista em extremismos políticos do jornal The New York Times.

A questão da imunidade presidencial tornou-se um obstáculo nos diversos casos que o Departamento de Justiça dos EUA abriu contra Trump, e especialmente no de Washington, por tentativa de reverter o resultado de 2020, quando perdeu as eleições para o democrata Joe Biden.

Depois de uma decisão inicial favorável ao ex-presidente, um tribunal federal de recurso dos EUA rejeitou a imunidade criminal de Donald Trump em 06 de fevereiro, reabrindo o caminho ao seu julgamento.

Contudo, com esta decisão do Supremo Tribunal, o julgamento sobre esta matéria fica adiado para abril, o que não impedirá Trump de ter de se sentar num outro tribunal, em Nova Iorque, já em 25 de março, para responder por um caso de falsificação de declarações de negócios.

Trump já saudou esta decisão do Supremo, na rede social Social Truth, considerando-a uma forma de proteção da ação presidencial.

"Sem imunidade, um presidente não será capaz de funcionar adequadamente, ou de tomar decisões, no melhor interesse dos Estados Unidos da América. (...) Os presidentes estarão sempre preocupados, e até mesmo paralisados, com a perspetiva de processos injustos e de retaliação depois de deixarem o cargo. Isto pode realmente levar à extorsão e à chantagem de um presidente", alegou Trump nessa mensagem.

Para alguns especialistas em direito constitucional, como Rick Hasen, professor da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), a decisão do Supremo é, mais do que um adiamento providencial para Trump, o fim deste mesmo processo.

"Isto pode ser o fim de linha. Não é apenas uma questão de 'timing', porque esse 'timing' está sob controlo do Supremo Tribunal", interpretou este analista, citado pelo jornal The Washington Post.

Para Hasen, isto pode ser "a tábua de salvação" de Trump, lembrando que várias sondagens indicavam que uma condenação do ex-Presidente poderia ser fatal para as suas aspirações a um regresso à Casa Branca.

Em igual sentido vai a análise de Benjamin Wittes, do 'think tank' de direito Lawfare, para quem a decisão do Supremo Tribunal "aponta para um desfecho quase inevitável", referindo-se a uma predisposição para salvaguardar a sua posição a favor da imunidade, ao aceitar analisar o processo.

"No que diz respeito ao Supremo Tribunal, a simples decisão de tomar em mãos o processo é já um sinal evidente de vontade de contrariar posições anteriores. E, com a atual configuração do painel de juízes, todos sabemos o que isso quer dizer", escreveu Wittes, num artigo divulgado pela organização.

Para os especialistas em direito constitucional Norman Eisen e Joshua Kolb, do 'think tank' Just Security, um julgamento de Trump sobre este caso poderá demorar entre oito a 12 semanas, se for essa a consideração do Supremo Tribunal, alertando também para as consequências que este processo terá para futuros episódios envolvendo presidentes.

"Podemos estar perante um caso que fará jurisprudência em matérias particularmente sensíveis", escreveram estes dois especialistas.

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