Deco lança plataforma para monitorizar a implementação da recolha de biorresíduos e do sistema PAYT

A Deco PROteste lança plataforma de monitorização da recolha de biorresíduos e sistema PAYT nos 308 municípios do país. Consiste numa plataforma permite que monitorizar que as famílias pagam o serviço de gestão de resíduos em função do lixo que produzem, nos vários municípios do país.

Até julho de 2026, todos os municípios terão de ter implementado o cálculo de tarifa de resíduos desindexado do consumo de água.

O objetivo desta plataforma, que neste momento inclui informação sobre 118 municípios, é informar os consumidores, de forma simples e acessível, sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT no seu município, assim como, numa segunda fase, a poupança estimada com este sistema, uma vez que a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água até julho de 2026.

“Esta é também uma resposta da Deco PROteste a uma necessidade demonstrada de monitorizar a implementação deste novo sistema em Portugal”, refere a associação de defesa dos consumidores.

“Quanto à valorização e recolha seletiva de biorresíduos nas habitações, esta estava prevista estar implementada em todos os municípios até ao final de 2023”, acrescenta a DECO.

Dos 118 municípios que disponibilizaram informação à Deco PROteste acerca da recolha de biorresíduos e sistema PAYT, sete municípios já têm implementado o sistema PAYT, sendo Maia e Guimarães os mais avançados, já quanto aos restantes, 35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 apostam atualmente na compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, mas alguns encontram-se em processo de o fazer.

Numa segunda fase, a nova plataforma virá a estimar os custos com o tarifário do sistema PAYT, tendo em conta os níveis de produção do lixo indiferenciado da família, em cada município.