Deputados municipais recomendam a fiscalização e regulação do tráfego rodoviário na Baixa
Lusa
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou recomendações à câmara para fiscalização e regulação do tráfego rodoviário na Baixa, incluindo a adoção de vigilância eletrónica.
Na sequência da apreciação da petição sobre "Pedonalização da Rua da Prata: os riscos de o fazer sem repensar a mobilidade na Baixa de Lisboa", foram aprovadas todas as sete recomendações de um relatório da Comissão de Mobilidade, Transportes e Segurança, quatro por unanimidade e três por maioria.
Os deputados municipais aprovaram recomendar à câmara que dê conhecimento aos peticionários e à assembleia municipal sobre "a evolução do processo" relativo à petição que deu entrada em novembro de 2023 com 222 assinaturas e que em 5 de abril, através da Internet, contava com 300 subscritores.
O parecer recomenda ainda que sejam adotados "sistemas de fiscalização e regulação de tráfego rodoviário", com meios previstos na legislação, incluindo a vigilância eletrónica", que sejam remetidos à assembleia "os novos planos de circulação da Carris na zona da Baixa", e que assegure a "monitorização frequente das condições do piso da Rua da Madalena".
Os deputados municipais (com exceção do Chega) querem também que a câmara "pense num novo modelo de circulação, e no espaço público da Baixa como um todo", envolvendo os diversos intervenientes do território, e que melhore "o espaço público da Rua da Prata", com espaços para as pessoas estarem, sem terem "de consumir".
Uma vez que a Baixa é bem servida por transportes públicos (Carris, Metropolitano e CP), a câmara deve incentivar "a redução da circulação automóvel, tanto de atravessamento como dos próprios residentes", reduzindo emissões poluentes e "a deterioração da qualidade de vida".
O executivo deve também considerar a adoção de "medidas provisórias que possam abrandar o número de veículos a circular na Rua da Madalena", recomendou a 8.ª comissão permanente.
Na petição, os subscritores, entre os quais muitos moradores, criticaram o encerramento ao trânsito da Rua da Prata, sem uma alternativa para o escoamento do tráfego, e que não passasse pelo desvio para a Rua da Madalena, "onde as emissões poluentes e o ruído são já insustentáveis".
Os peticionários pediram para os residentes serem consultados, medições das emissões e ruído na Rua da Madalena, a avaliação do impacto da circulação nesta rua de uma média de 6.000 veículos por dia e medidas de regulação dos veículos de animação turística e de plataformas de transporte de passageiros (TVDE).
Na discussão da petição, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), advogou que "é urgente" a adoção de "medidas provisórias para que se reduza o transito na Rua da Madalena" e anunciou que a autarquia local está a preparar um estudo "para debate público" sobre o problema.
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