Dia Mundial da Juventude: Que medidas aprovou o Governo para os jovens?

O Governo aproveitou o Dia Mundial da Juventude que se celebra esta segunda-feira, para através da sua conta na rede social X, destacar algumas das medidas que fazem parte do pacote para os mais jovens. Nesta publicação, o primeiro-ministro Luís Montenegro e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, realçam a importância de investir nos mais jovens que “são o futuro de Portugal”.

Aquando da apresentação deste pacote em maio, o Governo estima que o impacto financeiro global seja de pelo menos 1.262,3 milhões de euros entre 2024 e 2025, dos quais 78,7 milhões de euros em 2024 e 1.183,625 milhões de euros em 2025.

— Juventude e Modernização (@juventudegov_pt) August 12, 2024

Em maio o Governo aprovou a isenção do pagamento do IMT para os jovens até aos 35 anos no que toca à compra da primeira casa e o teto máximo de 15% na taxa de retenção de IRS para os contribuintes até aos 35 anos, numa medida que se insere no IRS Jovem. Ainda para os portugueses até aos 35 anos, o Executivo aprovou a isenção do pagamento do pagamento do Imposto de Selo.

A isenção do imposto de IMT é destinado unicamente à compra de habitação própria e permanente, num valor até aos 316.272 euros (limite inferior do quarto escalão do IMT).

No que diz respeito aos imóveis entre os 316.772 euros e 633.453 euros mantém-se a isenção máxima do escalão anterior. Isto é, se a casa tiver um 633.453 euros, apenas o valor até 316.772 euros conta com a isenção, sendo que o contribuinte tem de suportar o valor remanescente do imposto.

Esta medida vai começar a ser aplicada a partir de 15 de agosto, sendo que os pedidos devem ser apresentados às Finanças. “Não há limite de rendimento, o IMT é um imposto real e esta isenção aplica-se a quem tem até 35 anos”, explicou na altura a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

Os jovens portugueses pagarão uma taxa que varia entre os 4,4% e 15%, ou seja, embora a taxa máxima seja de 15%, e como a maioria dos jovens em Portugal ganham menos que a taxa do oitavo escalão, a taxa andará entre os 4,4% e os 8%. Para tal, os jovens têm de ter entre 18 e 35 anos de idade e domicílio fiscal em Portugal.

Os rendimentos não podem ultrapassar o oitavo escalão do IRS. Não serem proprietários de prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano habitacional. Nunca ter usufruído da garantia pessoal do Estado. O valor da habitação não exceder 450 mil euros e a garantia pessoal não ultrapassar 15% do valor da transação do imóvel.

Já com a nova reformulação do programa Porta 65 destinado ao apoio no segmento de arrendamento passa pela eliminação da renda máxima como fator de exclusão. Nas contas do Governo, o alargamento deste programa terá um impacto financeiro de 16 milhões de euros este ano e de 26 milhões de euros em 2025.

Atualmente, a lei estipula uma “renda máxima admitida” que varia de acordo com a localização da habitação e a tipologia adequada ao agregado. Por exemplo, em Lisboa, um T0 tem uma renda máxima de 635 euros, a tipologia T1 não pode ir além 900 euros, os T2 dos 1.150 euros e os T3, 1.375 euros. Já as habitações de tipologia T4 têm uma renda máxima de 1.550 euros e os T5 não podem ter uma renda superior a 1.700 euros.

Na educação e para todos os jovens que desejam entrar no Ensino Superior, mas que estão preocupados com o preço dos quartos, o Governo indica que já garantiu mais de 700 camas. “Estamos a trabalhar com as universidades e com os politécnicos para termos mais camas a partir de setembro”, afirma a ministra da Juventude e Modernização.

Já para os jovens que trabalham, mas receiam perder o acesso a uma bolsa de estudo, o Executivo garante que neste momento e até 14 salários mínimos nacionais não há qualquer tipo de penalização no acesso a uma bolsa de estudo. “A nossa aposta nos jovens portugueses é um investimento no futuro de Portugal”, refere o primeiro-ministro.

Entre as medidas destinadas à juventude incluem-se também a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas e centros de saúde tem um impacto de 3,4 milhões de euros este ano e de 10,1 milhões de euros em 2025.

Já a introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de Ensino custa 1,5 milhões de euros este ano e 3,75 milhões de euros no próximo ano, enquanto os cheques-nutricionistas custarão 750 mil euros em 2024 e 1,875 milhões de euros em 2025.

O reforço do número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros do programa ‘Cuida-te’ tem um impacto financeiro de 675 mil euros este ano e de dois milhões de euros em 2025, enquanto o plano de emergência para o alojamento estudantil de 15,5 milhões de euros este ano e de 39,9 milhões de euros em 2025.

Presidente da República quer “um país ao serviço dos jovens”

Quem também não quis deixar de assinalar a data foi o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Numa mensagem deixada na página da Presidência da República, o Chefe de Estado destaca a importância de todos aqueles que constroem já o nosso presente e são também o garante do nosso amanhã.

“Reconhecendo as preocupações e legítimas ambições de todas e todos os jovens, estou certo dos seus valiosos contributos para uma sociedade mais empática, próspera e coesa, empenhada na construção do bem-comum. Neste dia, convoco todos para que seja possível um país ao serviço dos jovens e jovens ao serviço do país, trabalhando em conjunto para o Portugal que queremos”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.