Docentes protestam no Porto contra dificuldades na transição para a CGA

"A Escola unida jamais será vencida" ou "CGA [Caixa Geral de Aposentações] para todos e para já" eram algumas das palavras de ordem declaradas ao início desta tarde pelos professores à frente da Direção Regional de Educação do Norte (DGEstE Norte).

Em declarações à Lusa, o coordenador nacional do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) explicou que há "milhares de docentes e não docentes" que estão a ser privados de descontar pela CGA.

Até 2006, os professores descontavam para a CGA, mas o Governo decidiu passá-los para a Segurança Social (SS), o que levou os docentes a avançar para tribunal por considerarem que este sistema era menos vantajoso.

A justiça deu razão aos docentes, que desde o início do atual ano letivo podem regressar à CGA.

No entanto, no processo de transferência da Segurança Social (SS) para a CGA, houve docentes que não ficaram em nenhum dos dois regimes, segundo os sindicatos.

Outro ponto assinalado por André Pestana refere-se ao período probatório, que corresponde ao primeiro ano em que o docente passa a ter lugar permanente nos quadros, e que segundo a lei se destina a verificar a capacidade de adequação do docente ao seu desempenho profissional.

Segundo André Pestana é "totalmente inadmissível" e revela uma "gestão de recursos humanos danosa" quando faltam tantos professores.

Segundo o sindicalista, apesar de a lei ter mudado - quem tem dois anos de serviço com avaliação mínima de dois Bons, ficaria dispensado do período probatório -, há "milhares e milhares" de docentes que continuam este ano letivo a "sofrer esta situação do período probatório", sobrecarregando também os avaliadores.

"Não se entende no momento de exaustão de professores, de falta professores, esta sobrecarga que representa para milhares de colegas que não estão a beneficiar desta alteração da lei", lamenta.

A falta de liberdade na escola foi outra crítica apontada hoje por André Pestana.

"Tivemos no último ano uma grande greve e muitos professores que exerceram o seu direito à greve estão a ser prejudicados com faltas injustificadas", disse, dando o exemplo de uma delegada sindical que não teve direito à justificação da falta num dia de greve, e como consequência não teve uma avaliação superior e perdeu a oportunidade de subir de escalão na carreira.

"Isto é claramente uma discriminação, quando num ano que vamos comemorar os 50 anos do 25 de Abril e da liberdade conquistada. É um paradoxo esta situação", concluiu o sindicalista.

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