Proposta de OE2025 é conhecida esta quinta-feira mas há uma série de medidas sobre as quais já se conhecem alguns detalhes. Saiba o que se pode esperar desta proposta.
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, à chegada para a sessão plenária de discussão do programa de Governo, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de abril de 2024. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) vai chegar esta quinta-feira à Assembleia da República e, cerca de uma hora depois, será apresentada aos portugueses. No entanto, há detalhes que já são do conhecimento dos portugueses, com o Governo liderado por Luís Montenegro a levantar ligeiramente o véu daquele que é a sua primeira proposta orçamental.
Isto é tudo o que se sabe do documento para 2025
Aumento do salário mínimo
O Executivo determinou um aumento do Salário Mínimo Nacional de 50 euros para o próximo ano, com este valor base a chegar aos 870 euros. Este foi o valor acordado no Acordo de Rendimentos assinado com os patrões e sindicatos na Concertação Social, sendo este valor superior ao anterior acordo, e com previsão de chegar aos 1.020 euros no final da legislatura.
Ainda assim, o salário mínimo não é determinado pelo Orçamento do Estado, tanto que o Governo o podia ter feito em Conselho de Ministros ou junto dos parceiros, como aconteceu. Mas entra para as contas porque vai ter impacto nas contas públicas do próximo ano, uma vez que é aplicado à Função Pública.
A administração vai ver a sua remuneração base ficar 50 cêntimos acima do salário mínimo, para 870,50 euros. Para o presente ano, a diferença foi superior: salário mínimo é de 820 euros e Função Pública recebe 821,83 euros, ou seja, diferença de 1,83 euros.
Excedente orçamental e crescimento económico
O Governo moderou as suas previsões em relação ao crescimento da economia portuguesa. O Executivo de Montenegro prevê que a economia apresente um crescimento de 2% em 2024 e 2025, com o excedente orçamental a ser de 0,3% este ano. Para o próximo ano, o Governo também estima o mesmo valor: excedente de 0,3% do PIB, o equivalente a 700 milhões de euros.
Segundo a Lusa, que cita um documento entregue por Montenegro à oposição nas últimas rondas negociais, o Governo aponta uma “margem orçamental total, para escolhas discricionárias no OE2025, é de cerca de 2.252 milhões de euros”.
Já a dívida pública deve continuar a reduzir-se, com o Governo a prever uma descida de 3,1 pontos percentuais até 96% do PIB já este ano e entre 92% e 91% no próximo ano.
Despesa adicional
O Governo estima um aumento da despesa até aos 5,8 mil milhões de euros, entre as medidas já anunciadas, que estão na ordem dos 1.512 milhões, as novas iniciativas e aquelas já aprovadas no Parlamento.
As medidas aprovadas na Assembleia da República somam 740 milhões de euros, com mais de metade a responder à redução de IRS, mas ainda ao alargamento do IVA de 6% na eletricidade (impacto de 110 milhões) e a isenção nas ex-SCUT (180 milhões).
Entre as medidas já anunciadas pelo Governo encontram-se a valorização dos professores, forças de segurança e militares, aumento do Complemento Solidário para Idosos e aumento da consignação de IRS. No fundo, todas estas medidas contabilizam um impacto de 452 milhões de euros.
Já as medidas carry-over contabilizaram um impacto de 4.599 milhões de euros.
IRS Jovem
O modelo a constar no OE2025 sofre várias mudanças em relação à proposta inicial do Governo, indo ao encontro daquele já em vigor e aproximando-se do PS.
O IRS Jovem a constar nesta proposta governamental irá alargar o seu âmbito a jovens até aos 35 anos (atualmente nos 30 anos), independentemente das qualificações académicas, e foi estendido para um período de até 10 anos (atualmente é de cinco).
Apesar de um impacto inicial de mil milhões de euros, o Governo aproximou-se da proposta da oposição e a medida deverá aportar um impacto de 645 milhões de euros.
IRC desce para 20%
Mais uma vez, uma aproximação à proposta do PS, desta vez sem se desvirtualizar. O Governo vai inserir nesta proposta uma descida do IRC (lucro das empresas) até aos 20%, em vez dos iniciais 19%.
Nesta mesma proposta, o Executivo não irá fixar metas de redução para os próximos anos, preferindo negociar mais à frente; isto é, o OE só prevê descida do IRC para este ano. Esta era uma das linhas vermelhas impostas pelo PS, uma vez que a proposta inicial era avançar com uma descida para 19% já para o próximo ano, em relação aos 21% atualmente sentidos.
Lembrar que os socialistas tinham apelado à reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, algo que o Governo negou.
Subsídio de refeição isento de IRS até 10,2 euros
Uma das medidas inseridas no Acordo de Rendimentos, e que deverá constar no OE, é a subida da isenção de IRS do subsídio de refeição pago em cartão.
Atualmente, a isenção é de seis euros quando pago em dinheiro ou 9,6 euros quando pago em cartão. A nova previsão é o Governo aumentar a diferença nos pagamentos de vale de refeição para 70% (atualmente em 60%), com a isenção do valor pago em cartão a passar para 10,20 euros já no próximo ano.
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