“É importante que o sector da água não esteja sempre à procura do subsídio”, diz presidente da ERSAR

Os subsídios para o sector da água continuam a gerar discórdia entre os vários players do mercado e marcou o painel dedicado ao tema ‘Como reverter erros do passado, encontrar pontos de equilíbrio e definir os modelos de financiamento mais adequados para a sustentabilidade do sector, em Portugal’, inserido na conferência sobre o sector da água que decorre no Centro Cultural de Belém esta terça-feira.

Para Vera Eiró, presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) o que está a ser subsidiado é a existência e não a ineficiência. Parece-me exagerado dizer que estamos a subsidiar a ineficiência. Não temos tido uma melhoria na eficiência como podíamos esperar. Acho que o estudo demonstra que temos problemas, é importante identificá-los. Não podemos deixar que as pequenas decisões nos levem a um cenário de menor eficiência”, afirmou.

Sobre os critérios de elegibilidade a presidente da ERSAR realçou que não vai haver os fundos disponíveis que o sector da água desejaria para definir o plano estratégico, algo que considera ser positivo.

“É importante que o sector consiga trabalhar por si e não esteja sempre à procura do subsídio. É necessário dar os fundos a quem os saiba utilizar e para onde o subsídio não vai ser atirado para um buraco sem fundo. O combate para a elegibilidade dos critérios tem sido difícil”, sublinhou.

Presente neste painel esteve também Jaime Melo Baptista, conselheiro estratégico da Lisbon International Centre for Water (LIS-Water), que referiu que o diagnóstico feito pelo sector da água é muito completo, com medidas que são consensuais, mas falta implementar o plano, que é a parte mais difícil e essencial, cujo papel principal cabe ao Governo.

“Não tenho ouvido o secretário de Estado do Ambiente falar do problema da água. É preciso criar o grupo de apoio à gestão (GAG) para que comece a funcionar e que o Governo trabalhe com vários operadores e atores, como o Banco Português de Fomento. O sector olha para o novo Governo com a expetativa de que vamos avançar com isto. Temos um sector que tem de investir cinco mil milhões nos próximos dez anos e metade desse valor vai para a reabilitação das redes”, salientou.

Por sua vez, Paulo Sande, da sociedade de advogados Cruz Vilaça, especialista em assuntos europeus e concorrência realçou que cada português paga uma tarifa completamente diferente e sem saber porquê.

“Se olharmos para a realidade europeia vemos modelos muito diferentes. O que interessa não é aumentar 40% as tarifas, é melhorar a eficiência das operações para que as tarifas sejam mais baixas. É importante criar um sistema eficaz e eficiente da diretiva da água para respeitar a função económica das tarifas”, referiu.

Já António Carmona Rodrigues, presidente do Conselho de Administração das Águas de Portugal relembrou que o país há 50 anos estava muito carente de água e nem se falava de eficiência. “Muitas pessoas nem tinham torneiras em casa. Ainda bem que hoje falamos de eficiência, porque se não estaríamos a andar para trás no tempo”, afirmou, acrescentando que vê com muito otimismo o percurso que Portugal tem feito.

“Ao longo destes 30 anos de AdP muita coisa mudou e experiência foi feita. Se olharmos hoje para o país, os milhares de trabalhadores no sector que sabem o que estão a fazer não se compara com o que era há 40 anos. Estou muito empenhado para que se avance na eficiência no edificado e não ser só em alta ou baixa”, salientou.

Por seu turno, Pedro Perdigão, CEO da INDAQUA destacou que na última década a eficiência no sector da água como um todo acabou por degradar-se. “Os subsídios são incentivos e quando são atribuídos sem critério, não são um resultado, são um meio. A mensagem que passa é que o que importa é trabalhar para o subsídio. Ouço muitas vezes entidades gestoras a dizerem que precisam de renovar as redes e por isso precisam de um subsídio. É esta a mensagem que estamos a passar”, sublinhou.