EDA rejeita qualquer "conflito de interesses" em negócio de combustíveis

O presidente do Conselho de Administração da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA), Paulo Jorge André, recusou hoje a existência de "qualquer conflito de interesses" num negócio de compra de combustível a um dos acionistas da empresa.

"Por decisão pessoal e por precaução apenas, os dois administradores do Conselho de Administração da EDA que foram indicados pela ESA [Energias e Serviços dos Açores SA], pediram a escusa em todas as decisões ou decidiram não participar nas reuniões, por isso, eu não posso aceitar que exista alguma situação de conflito de interesses", justificou aquele gestor público numa audição na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunida em Ponta Delgada.

Paulo Jorge André respondia assim às dúvidas levantadas pelo deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, que considera haver um "gigantesco conflito de interesses" num negócio de compra de combustíveis, por ajuste direto, por parte da EDA, à BENCOM, do Grupo Bensaúde, um dos acionistas da empresa (através da ESA), no valor de 162 milhões de euros.

"O contrato existente entre a região e o grupo Bensaúde garantiu lucros astronómicos à Bensaúde e taxas de rendibilidade muito acima da média do setor", acusou António Lima, adiantando que um contrato de 162 ME, pelo período de três anos, "é suficientemente importante" para que o Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) venha a público "explicar os seus contornos", por entender que "há uma enorme falta de transparência" neste processo.

O presidente da elétrica açoriana explicou que o ajuste direto entre ambas as empresas apenas foi assinado porque o concurso público lançado pela EDA, no valor de 135 milhões de euros, para o fornecimento de fuelóleo para a produção de energia elétrica, ficou deserto e não se podia correr o risco de faltar eletricidade em algumas ilhas.

Paulo Jorge André lembrou que a diferença de valores entre o concurso público e o ajuste direto explica-se pelo aumento do custo do combustível nos mercados internacionais e pelo facto de nenhuma empresa se ter mostrado disponível para fornecer o fuelóleo pelo valor inicialmente previsto.

"Não ficou comprovado, por isso, que tenha existido qualquer prejuízo para a EDA nesse negócio", insistiu o administrador da empresa, garantindo que sempre pautou as suas funções como gestor pelo "estrito interesse público".

O líder do BE/Açores estranha, no entanto, que o executivo açoriano não tenha tido uma palavra a dizer sobre "um contrato milionário de 54 ME por ano", que diz ser "talvez o maior contrato público atual na região", por isso, já propôs também a audição parlamentar da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, para tentar explicar os contornos deste negócio.

"Este é um grande negócio que não pode servir para garantir milhões em rendas excessivas ao maior grupo económico da região" e "o Governo Regional, qualquer que seja, tem de defender o interesse público, garantir o fornecimento do combustível para produção de eletricidade a um preço justo e promover uma verdadeira transição energética", defendeu António Lima.

A Assembleia Legislativa dos Açores já tinha aprovado, em 2023, uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo Regional a realização de estudos para encontrar "a melhor solução económica e ambiental" para o modelo de fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025, altura em que termina o atual contrato de exclusividade, com a empresa BENCOM.

De acordo com os números divulgados pelo BE, entre 2013 e 2021, a BENCOM faturou à EDA cerca de 375 milhões de euros com o negócio de fornecimento de combustíveis.