Queremos o risco, penosidade e insalubridade compensado de forma equivalente ao que foi atribuído aos elementos da Polícia Judiciária.
Ao senhor Primeiro Ministro afirmo: há mais funcionários pagos pelo estado português com carências como os Polícias.
Sim, pois os Polícias também têm direito à recuperação integral do tempo de serviço aquando do congelamento e de aumentos salariais que se equiparem à perda de 30% nos últimos anos em relação ao ordenado mínimo nacional.
Mas há poucos funcionários pagos pelo Estado português, que estejam submetidos ao risco, penosidade e insalubridade como os Polícias e com o suplemento de turno de valor fixo muito inferior ao valor de 25% sobre o vencimento, com desconto para a aposentação, determinado pela lei geral trabalho em funções públicas.
À senhora Ministra da Administração Interna afirmo: queremos o risco, penosidade e insalubridade compensado de forma equivalente ao que foi atribuído aos elementos da Polícia Judiciária.
Equivalente sim, porque o Diretor Nacional da Polícia Judiciária tem um vencimento algo superior ao vencimento do Diretor Nacional de Polícia de Segurança Pública, aos elementos da Polícia Judiciária são pagas horas extra, aos Polícias não, e porque apenas queremos aumentar o valor do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança que contempla o risco penosidade e insalubridade e não um suplemento de missão que contempla outros parâmetros adicionais.
Igual ao atribuído aos elementos da Polícia Judiciária no que concerne à constante atualização pelo aumento salarial do Diretor Nacional, com desconto para a aposentação, pago mensalmente e no 13.º e 14.º mês.
O suplemento por serviço nas forças de segurança paga a disponibilidade permanente, o regime de exclusividade e a condição policial e o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança é a compensação pelo risco penosidade e insalubridade profissional.
O funcionário que tem isenção de horário é abonado por essa condição e as horas extra são pagas, contrariamente ao Polícia.
Proponho ao governo que leia a legislação laboral portuguesa, faça contas e verifique que o Polícia tem o rendimento mensal líquido muito pouco acima de quem trabalha em regime total de turnos, isenção de horário e que o seu vencimento é o ordenado mínimo nacional.
Os Polícias não são coitadinhos nem exigem ficção, apenas requerem igualdade perante a realidade presente.
Presidente da Organização Sindical dos Polícias
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