Decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, e baseia-se num decreto-lei aprovado no final do ano passado pelo governo da Catalunha liderado por Pere Aragonès.
A eliminação das licenças de 10.101 mil apartamentos turísticos em Barcelona, poderá ter em um impacto de 1,5 mil milhões de euros anuais na economia da região a partir de 2029, após a decisão do presidente da Câmara de Barcelona, Jaume Collboni, em terminar com a renovação das atuais licenças em novembro de 2028, conta o jornal “El Economista”.
As contas foram feitas pela Federatur (Federação Catalã de Apartamentos Turísticos), que junta a este valor as receitas diretas de arrendamento (355 milhões de euros) e as despesas indiretas dos turistas em outras atividades ligadas ao turismo (1,2 mil milhões), nomeadamente as agências de viagens, que correspondem a 20,20% do gasto agregado dos turistas, a restauração e alimentação (9%), comércio (8,8%) e saúde (4,40%).
A medida anunciada por Jaume Collboni tem por base um decreto-lei aprovado no final do ano passado pelo governo da região da Catalunha liderado Pere Aragonès. Contudo, o regulamento não concluiu a sua tramitação devido à convocatória eleitoral antecipada, razão pela qual o Partido Socialista da Catalunha (PSC), que validou o decreto, não conseguiu flexibilizar o seu conteúdo como havia prometido.
Desta forma, o regulamento mantém-se em vigor enquanto aguarda que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre um recurso interposto pelo Partido Popular.
Os proprietários projetam diferentes cenários, caso a redução das licenças se aplique a todo o território. Apenas a eliminação de 5% das licenças levaria a uma queda do PIB do turismo de 0,45%. Contudo, se metade das propriedades destinadas ao arrendamento turístico for eliminada, o PIB do turismo diminuiria quase 4,5%.
O impacto económico global seria muito significativo, mas o sector acredita que há tempo, até 2028, para flexibilizar a extinção total das licenças, ou haverá uma mudança de sensibilidade política que faria com que a medida diminuísse.
Impacto na habitação será apenas de 3%
A medida anunciada por Jaume Collboni para erradicar os apartamentos turísticos só terá um impacto de 3% nas habitações que sejam alocadas ao arrendamento convencional. Isto porque, apesar de Barcelona ter mais de 300 mil apartamentos para alugar, apenas 10 mil são para uso turístico.
Ao “El Economista”, María Matos, diretora de estudos da empresa de arrendamento, Fotocasa, não assume que o veto aos apartamentos turísticos, anunciado pelo PSC em Barcelona, aumente o mercado de arrendamento.
“Provavelmente perder-se-ia um grande volume no mercado de vendas, já que, neste momento, 52% dos proprietários consideram que a lei da habitação os desencoraja e dificulta a colocação da sua casa no mercado de arrendamento”, refere.
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