Empresas públicas moçambicanas entregam mais ao Estado do que recebem

De acordo com o relatório anual de análise à saúde financeira do SEE moçambicano, do Ministério da Economia e Finanças, deste mês e consultado hoje pela Lusa, estes dividendos contrastam com os 29,4 mil milhões de meticais (423,8 milhões de euros) de 2021 e os 14,2 mil milhões de meticais (204,7 milhões de euros) em 2020.

O relatório analisou a situação financeira de 11 totalmente públicas e 10 exclusivas e maioritariamente participadas pelo Estado.

No sentido contrário, o Estado investiu cerca de 5,5 mil milhões de meticais (79,3 milhões de euros) no SEE em 2022, em aportes de investimento, quando no ano anterior esses apoios totalizaram 3,5 mil milhões de meticais (50,5 milhões de euros) e em 2020 cerca de três mil milhões de meticais (43,2 milhões de euros), incluindo subsídios de investimento.

"Essas transações são fundamentais devido às dificuldades enfrentadas por algumas empresas do SEE durante a crise pandémica e à necessidade de retomar suas atividades", lê-se no relatório, que detalha que em 2022 os apoios ao SEE envolveram financiamento de contrato-programa, investimentos, pagamento da divida soberana das empresas e apoio à tesouraria.

Em 2020, estas empresas registaram um volume de negócios de 122,8 mil milhões de meticais (1.770 milhões de euros), equivalente a 12,6% do produto interno bruto (PIB) moçambicano, que cresceu 3,7% em 2021, para 127,4 mil milhões de meticais (1.836 milhões de euros), equivalente a 11,4% do PIB, disparando 23% em 2022, para 156,7 mil milhões de meticais (2.259 milhões de euros), atingindo o equivalente a 13,3% do PIB.

O SEE moçambicano registou em 2020 prejuízos de 6,1 mil milhões de meticais (87,9 milhões de euros), invertidos no ano seguinte, com lucros de 14,2 mil milhões de meticais (204,7 milhões de euros) que cresceram mais 9,8% em 2022, para 11,9 mil milhões de meticais (171,5 milhões de euros).

"O balanço consolidado do SEE mostrou-se estável e robusto com incrementos assinaláveis do património líquido na ordem de 29% entre 2020 a 2022", refere ainda o relatório.

Acrescenta que os resultados da análise mostraram que 2022 foi "relativamente melhor para as empresas do SEE quando comparado com os períodos anteriores", em que a saúde económico-financeira destas empresas apresentou-se globalmente "moderada", mas que "prevalecem desafios no setor, que deverão merecer maior atenção por parte do Estado".

"Persistem desafios no cumprimento dos objetivos do SEE. Algumas empresas têm uma missão dupla de atender tanto aos objetivos sociais quanto aos objetivos económicos. Esta dualidade traduz-se num paradoxo entre a provisão social e a maximização do lucro otimal num mercado concorrencial. Perante os resultados da análise económico-financeira do SEE, torna-se necessária a mudança de critérios de financiamento a favor destas empresas por parte do Estado", conclui o relatório.