Escalões de IRS atualizados em 4,6% e mais subsídio de refeição isento

O Governo propôs a atualização dos limites dos escalões de IRS a 4,6% para 2025, uma percentagem que é o dobro da inflação prevista para o final deste ano.

Do outro lado, as taxas de imposto de cada escalão mantêm-se inalteradas em relação às que estão em vigor, depois de terem sido reduzidas até ao 6.º escalão após a aprovação no Parlamento, em junho, de uma proposta do Partido Socialista.

Ao mesmo tempo, o valor isento de tributação do subsídio de refeição pago em cartão vai subir para os 10,20 euros, em relação aos atuais 9,60€. O limite legal a partir do qual se define a isenção do subsídio de refeição quando pago em cartão aumenta assim de 60% para 70% face ao valor pago em dinheiro.

No pagamento do subsídio em dinheiro não há alteração, mantendo-se a isenção nos seis euros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui ainda prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mas com condições.

As isenções só se aplicam para as empresas que efetuam "um aumento salarial elegível para efeitos do artigo 19.º-B do EBF" (que regula o incentivo fiscal à valorização salarial), refere a proposta de OE2025.

Além destas medidas, o Governo inclui ainda uma redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar e contribuições voluntárias para instrumentos de reforma isentas de IRS e TSU.