Além disso, o Tribunal confirmou que os hospitais públicos são os centros de referência para esta prática.
Com esta decisão, as menores de 16 e 17 anos deixam de necessitar do consentimento paterno, uma exigência que tinha sido introduzida pelo anterior governo do PP em 2015 e que, entretanto, o executivo de Pedro Sánchez já tinha alterado.
O atual texto elimina também o prazo de reflexão de três dias.