Extinção das Administrações Regionais de Saúde decorre “muita serenidade”

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Ministério da Saúde

17 mai, 2024 - 17:01 • Cristina Nascimento com Lusa

Ministra da Saúde garante que o processo de transição está em curso e que não vai afetar os serviços prestados aos utentes.

A ministra da Saúde garante que o processo de extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) decorre com “muita serenidade”.

O governo anterior decidiu extinguir as ARS e o atual executivo manteve essa decisão. Questionada pelos jornalistas sobre este processo, a ministra Ana Paula Martins assegurou que estão “a trabalhar até com as próprias ARS ainda em funções”, um trabalho “com muita serenidade", garantindo que "não há descontinuidades daquilo que são as funções e as competências”.

“Estejam todos muito cansados, a nossa população, que está tudo a correr muito bem”, rematou a ministra, em declarações à margem da inauguração da nova Unidade de Saúde da Ajuda, em Lisboa.

A extinção das ARS estava integrada na segunda fase do processo de descentralização de competências da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), planeada pelo anterior Governo.

O Governo de António Costa previa que as competências de direções regionais em áreas como a saúde, educação, cultura e turismo fossem concentradas nas comissões de coordenação regionais.

Previa ainda a extinção de dezenas de cargos dirigentes nestas áreas, de forma faseada, durante este ano, com os restantes funcionários a integrarem as CCDR.

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