FDUL vai abrir Centro Nacional de Inovação Jurídica em Bragança

Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Hernâni Dias, presidente da Câmara Municipal de Bragança, assinaram esta sexta-feira, 26 de janeiro, o protocolo com vista à criação do novo Centro Nacional de Inovação Jurídica da FDUL nesta cidade do nordeste transmontano.

“Este é um projeto que leva a Faculdade para lá dos seus muros e estamos propositadamente a colocar Bragança como o centro para produção de conhecimento e soluções de inclusão e de melhor acesso aos instrumentos da Justiça”, afirma Eduardo Vera-Cruz Pinto.

O CNIJ terá uma biblioteca jurídica (também disponível em suporte digital), que servirá a população de Trás-os-Montes, e dinamizará cursos, conferências, seminários e debates (transmitidos também por via digital) para profissionais da área e também para cidadãos interessados, onde serão abordados temas como o teletrabalho, a inteligência artificial, entre outros.

Estão já previstos cursos de curta duração de Introdução ao Estudo do Direito para alunos no Ensino Secundário e outros dirigidos a membros associativos e cívicos ou militantes políticos sobre Direitos Humanos e de Personalidade.

“Este centro pretende colocar as novas tecnologias ao serviço da Justiça pelo Direito”, afirma Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL. “A inovação jurídica não se destina apenas a resolver problemas físicos, como a acumulação de papel nos tribunais, ela é essencial para servir as pessoas que procuram exercer os seus direitos e melhorar as infraestruturas públicas de acesso à justiça”, explica.

No grupo de entidades fundadoras, que também assinaram o protocolo, contam-se o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da FDUL.