Fesap diz que programa "é parco" em medidas para a função pública

"É um programa parco em medidas para a administração pública que possam induzir estabilidade, previsibilidade e uma ideia quanto ao futuro", disse o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), em declarações à Lusa.

Segundo o sindicalista, as medidas para os trabalhadores "assentam em alguns anúncios que geram dúvidas e preocupações", nomeadamente o anúncio feito hoje pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que o Governo já tem reuniões marcadas com algumas organizações sindicais, como é o caso das estruturas representativas das forças de segurança e dos professores.

A Fesap, na qual estão filiados 36 sindicatos de várias áreas da administração pública, já pediu reuniões a um conjunto de ministros setoriais e também ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que tutela o setor, mas não obteve ainda resposta, contou.

"Os restantes trabalhadores da administração pública não podem ser esquecidos", sublinhou José Abraão, referindo que "há muitos problemas no conjunto de vastas carreiras gerais e especiais por resolver".

Para Abraão, o Programa do Governo levanta ainda preocupações quanto à intenção de alinhar a competitividade do emprego público com o setor privado.

Esta ideia do executivo revela "um certo desconhecimento da máquina da administração pública", disse o sindicalista, defendendo ainda que "é preciso saber com urgência se os salários vão ser alinhados por cima ou por baixo".

Sobre a intenção do Governo de criar suplementos remuneratórios de desempenho na função pública, José Abraão disse que é preciso saber o que significa em concreto a medida, quando no mesmo documento o executivo diz que pretende alterar o sistema de avaliação de desempenho através de "avaliações 360 graus", um modelo que é utilizado em empresas privadas.

"Temos dúvidas quanto à eventual eficácia ou aceitação deste modelo no serviço público", sublinhou.

José Abraão refere que "não há uma palavra" no Programa do Governo sobre o acordo plurianual assinado entre os sindicatos da UGT e o anterior executivo socialista, no qual constam compromissos de aumentos salariais anuais e a revisão das carreiras.

Além disso, o documento aponta para reformas de natureza orgânica, com redução de redundâncias "sem que seja dada nenhuma garantia de que todos os postos de trabalho serão mantidos", salientou.

"Queremos falar com o Governo sobre estas questões e que seja definido um calendário com compromissos", reforçou o líder da Fesap.

Para José Abraão, a discussão já anunciada com as forças de segurança e os professores é importante, mas "falta uma visão global para a administração pública".

Em falta está, por exemplo, a revisão das carreiras da reinserção social, polícia municipal, bombeiros, inspeções externas do Estado e administradores hospitalares.