Fnam exige aplicação imediata do Acelerador de Carreiras aos médicos

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) alertou esta quarta-feira que as Unidades Locais de Saúde (ULS) e os institutos portugueses de oncologia não estão a aplicar a aceleração do desenvolvimento das carreiras aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório.

“A aceleração do desenvolvimento das carreiras devia estar a ser aplicada aos médicos desde o dia 1 de janeiro de 2024, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto. Na generalidade, as ULS e os IPO não só não a estão a aplicar aos médicos, com o consequente prejuízo remuneratório, como alguns não se comprometem a retificar o problema antes do verão”, denuncia em comunicado.

A Fnam lembra que os médicos que reúnam condições para o efeito devem entregar as minutas de requerimento nas respetivas unidades de saúde para solicitar a modificação da posição remuneratória, em virtude da acumulação dos seis pontos necessários para a transição à posição seguinte na categoria profissional.

Na nota enviada às redações, a Fnam recorda que já solicitou, junto da Ministra da Saúde e do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, a aplicação da Lei, no escrupuloso cumprimento dos direitos dos médicos e que “levará a cabo todos os expedientes jurídicos para que a Lei seja cumprida e a normalidade seja reposta, com atribuição de retroativos desde janeiro de 2024”.

Na carta enviada à ministra da Saúde e ao presidente da ACSS, a FNAM escreve que continua “a aguardar respostas relativamente à revisão do regime e regulamento do Internato Médico, à agilização de procedimentos concursais, à revisão do sistema de avaliação, assim como dos dados solicitados sobre a situação de médicos com contrato individual de trabalho celebrado antes de 2013”.

“Em qualquer uma das questões, a celeridade e a competência serão fundamentais para a boa resolução que, estamos certos, é vontade comum de todos os intervenientes”, conclui a nota.