O investimento deve ser superior a dois milhões de euros para apoiar rendas no Funchal. Apoio passa de 850 para 900 euros em 2024. Valores a atribuir mensalmente variam entre os 100 e os 230 euros.
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou a revisão ao regulamento relativo à Atribuição do Subsídio Municipal ao Arrendamento. As alterações devem implicar um investimento superior a dois milhões de euros, referiu a vereadora da autarquia, Helena Leal. Na prática vai-se verificar em 2024 uma subida do teto máximo de apoio às rendas de 850 para 900 euros.
Os valores a atribuir mensalmente vão estar entre os 100 e os 230 euros, acrescentou o município.
A Assembleia Municipal aprovou também a alteração da Estrutura Orgânica Nuclear dos Serviços do Município do Funchal. Passam a existir três lugares de diretores municipais.
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, referiu que não são cargos de nomeação mas sim de concurso externo.
O objetivo passa por “melhorar o funcionamento dos serviços municipais e também a qualidade dos serviços que são prestados à população”, disse o autarca.
Pedro Calado acrescentou que estes diretores vão “trabalhar diretamente” com a “presidência da Câmara do Funchal, mas também com os vereadores, diretores de departamento e chefes de divisão, e demais funcionários, sendo um trabalho técnico e especializado”.
A autarquia do Funchal sublinha que existem cargos de diretores municipais, em vários municípios no país, com Lisboa, Porto e Gaia, a terem 15, 12 e 10, Cascais, Matosinhos e Braga, com cinco, e Loures, Braga e Oeiras com três.