Fundo de Resolução amortiza passivo em 232,8 ME em 2022

No relatório e contas de 2023, a entidade assinala que observou pelo terceiro ano consecutivo "uma melhoria na situação líquida do Fundo de Resolução", depois dos aumentos de 232,8 milhões de euros em 2022 e de 107,2 milhões de euros um ano antes, tendo representado o melhor aumento anual dos recursos próprios desde a constituição do Fundo de Resolução, em 2012.

Assim, os fundos próprios do FdR terminaram 2023 com um saldo negativo de 6.735,1 milhões de euros.

Segundo o documento hoje divulgado, a melhoria nos últimos três anos "reflete o facto de não terem sido registados, nesse período, encargos relacionados com o acionamento do mecanismo de capitalização contingente, acordado com o Novo Banco no quadro da venda dessa instituição de crédito, em 2017".

Já no último ano, este aumento dos recursos próprios do fundo resulta "não apenas do esforço contributivo do setor bancário, mas também do recebimento de dividendos da Oitante e da obtenção de resultados positivos na gestão dos recursos".

As contribuições recebidas pelo fundo -- de forma direita ou indireta -- do setor bancário totalizaram 258,7 milhões de euros, menos 10,3% (29,6 milhões de euros) face a 2022, tendo a taxa de contribuição efetiva em 2023 variado entre 0,023% e 0,028%.

Em sentido inverso, as perdas líquidas resultantes da aplicação de medidas de resolução somaram 83,9 milhões de euros, mais 28,7 milhões de euros em relação a 2022.

Da Oitante, gestora do património restante do Banif, o FdR recebeu dividendos de 57,1 milhões de euros líquidos de impostos -- o valor total foi de 63,8 milhões de euros.

Assim, o resultado líquido do FdR em 2023 foi de 7,7 milhões de euros, depois de prejuízos de 179,1 mil euros no ano anterior.

O ativo do FdR subiu de 641,8 milhões de euros para 883,3 milhões de euros, enquanto o passivo também subiu, cerca de dois milhões de euros, para 7.618,3 milhões de euros.

No final de 2023 o FdR contava com 41 instituições participantes, menos uma que em 2022, com a saída do Banco Efisa, que terminou a sua liquidação.

Fundado em 2012 para prestar apoio financeiro à aplicação de medidas de resolução adotadas pelo Banco de Portugal (BdP), o Fundo de Resolução registou variações anuais positivas dos seus recursos próprios em 2013 e 2014 em, respetivamente, 182 e 140 milhões de euros.

Nos seis anos que se seguiram, entre 2015 e 2020, os recursos próprios do Fundo de Resolução reduziram-se globalmente em 7.636,7 milhões de euros.

A dívida do fundo mantinha-se, no final de 2023, em 7.511,9 milhões de euros, dos quais 6.382,9 milhões de euros (85%) constituíam dívida ao Estado e 1.129,0 milhões de euros (15%) em dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais, não tendo sido realizada qualquer amortização no período em análise.