O Fundo de Resolução prepara-se para exercer, enquanto acionista do Novobanco, o direito potestativo para manter a sua participação no Novo Banco, avança o Jornal Económico, dando conta de que a decisão deverá ser tomada em concordância com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), numa reunião agendada para esta segunda-feira.
Segundo o jornal, o fundo pretende usar o direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão em capital dos ativos por impostos diferidos (DTA), criados ao abrigo do regime especial de 2014, impedindo assim a redução da participação para 9,45%. Para o efeito, explica, terá de pagar ao Estado, 128,7 milhões de euros, mas, em compensação, mantém a atual participação de 13,04%.
Se acontecesse como nos outros exercícios anteriores haveria uma conversão de créditos fiscais, emitidos ao abrigo do regime especial, levando o Estado a reforçar a posição direta no Novobanco de 11,96% para 15,6% à custa da redução da participação do Fundo de Resolução para 9,45%, tornando-se assim o Estado o segundo maior acionista do banco, em detrimento do fundo financiado pelas contribuições dos bancos portugueses, mas que está no perímetro contabilístico da Administração Pública.
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