A atualização que consta da proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira novo Parlamento fica abaixo da valorização salarial de 4,6% para o próximo ano que consta do novo acordo da concertação social e acima da taxa de inflação prevista para o próximo ano de 2,3%. O valor da atualização já tinha sido incorporado nas retenções do imposto realizadas na segunda metade deste ano que resultaram num alívio fiscal às famílias, refletindo a descida do IRS, proposta pelo PS.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue nesta quinta-feira no Parlamento, confirmam-se as alterações ao IRS com a atualização em 4,6% no próximo ano dos escalões de IRS, acima da taxa de inflação de 2,3% do próximo ano e abaixo dos 4,7% de atualização dos salários no sector privado, previsto no novo acordo de rendimentos 2025-2028.
Pela primeira vez, os contribuintes têm a garantia de que haverá anualmente atualização de escalões de IRS com nova fórmula legal que tem por objetivo neutralizar o efeito fiscal de aumentos previstos. Por outro lado, quanto mais aumentarem os limiares de escalões, tendencialmente menor será a tributação devido à progressividade do imposto.
Com a atualização dos escalões sem estar em linha com as atualizações salariais, o governo não garante a neutralidade fiscal aos contribuintes que no próximo ano tenham aumentos de salário de 4,7%, podendo onerá-los com a atualização dos escalões a ficará abaixo deste patamar. Consoante o valor, esta atualização anual poderá, pois, representar uma estabilização ou aumento da tributação para os contribuintes que tenham valorizações salariais no próximo ano, caso ultrapassem os limiares de escalões onde estão enquadrados até aqui.
Depois das taxas associadas aos seis primeiros escalões de IRS terem sido reduzidas, não havendo lugar a mexidas nos três escalões mais altos (apenas aos limites dos escalões), os escalões de rendimento são agora atualizados no OE2025, algo que passará a acontecer todos os anos e em linha com a inflação e crescimento o da produtividade, de acordo com as alterações ao Código de IRS publicadas em agosto, após a aprovação de várias medidas de alívio fiscal pelo Parlamento de várias medidas.
De acordo com a lei, a atualização prevista passa ser feita com base em dois indicadores: a variação do deflator do PIB e a variação do PIB por trabalhador, um indicador de produtividade do trabalho. A regra é que sejam usados os indicadores disponíveis no terceiro trimestre do ano anterior à entrada em vigor de novo Orçamento do Estado.
Alívio fiscal já chegou aos contribuintes
Os efeitos da redução do imposto, entre 0,25 pontos e 1,5 pontos até ao sexto escalão, começaram sentirem-se nos bolsos dos contribuintes desde setembro através das novas tabelas de retenção do IRS que refletiram a redução de taxas do imposto que recai sobre as famílias e estão já a levar os trabalhadores dependentes e pensionistas a descontar menos IRS no salário, aumentando o seu rendimento líquido.
Uma das novas tabelas preveem dois meses de acertos de imposto pago desde o início do ano (setembro e outubro), ficando livres de descontos por esses dois meses os rendimentos de trabalho dependente até 1.175 euros brutos. Nas pensões, a exceção temporária aos descontos mensais abrange até 1.487 euros mensais.
A outra tabela traduz-se na aplicação de taxas de retenção nos meses finais do ano (novembro e dezembro) já sem o impacto da necessidade de fazer o acerto retroativo.
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