Governo dos Açores espera receber mais 150 ME por via do IVA em 2025

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que apresentou hoje, em Ponta Delgada, as linhas gerais do Plano e Orçamento para 2025, explicou que "o que se espera é que ainda este ano seja possível alterar o modelo de apuramento da receita do IVA" para os Açores, "regressando ao modelo de cálculo que esteve em vigor antes da `troika`".

"Isso significa voltar a um sistema de capitação direta. Ou seja, há uma receita global do IVA que era distribuída conforme a percentagem da população açoriana significava no todo nacional", afirmou.

Paulo Estêvão referiu que a alteração introduzida pela `troika` implicou que "fosse agregado um novo fator", considerando-se "não apenas a capitação, mas tendo em conta o diferencial fiscal (30%) entre os Açores e a República".

"A República, cada vez que diminuímos os impostos, retira-nos essa verba" ao abrigo das transferências do Orçamento do Estado, frisou.

O governante afirmou que a reposição do modelo pré-`troika` implica um encaixe para a região de 150 milhões de euros, sendo que, "se este resultado não for obtido, procede-se ao endividamento de 150 milhões de euros", por este ser um valor "absolutamente essencial para que se execute o PRR".

Paulo Estêvão frisou que este modelo em vigor, imposto pela troika, é das poucas medidas que ainda não foram abolidas no contexto nacional, sendo que a reposição do modelo anterior implica um acréscimo de 150 milhões de euros de transferências do Estado, "tendendo este valor a crescer".

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares disse que o Governo dos Açores está "absolutamente convencido que já apresentou os argumentos que permitem ter uma boa perspetiva nesta matéria".

"Os contactos existem, a negociação existe e espera-se que se obtenha um bom resultado", frisou.

Questionado sobre se uma eventual crise política nacional não poderá comprometer as pretensões dos Açores, Paulo Estêvão referiu que nota que "a população está cansada de eleições e querelas políticas artificiais".

"Quem arriscar em provocar um ambiente de instabilidade orçamental e política está a correr um risco muito grande", exemplificando com o caso dos Açores, que permitiu à coligação PSD/CDS-PP/PPM reforçar o seu eleitorado.