“Não consigo perceber o suspense do Governo em relação às tabelas da retenção na fonte, isto nem devia ter discussão. O Governo fez o que tinha de fazer. Esta uma descida adicional àquela que tinha sido decidida do Governo”, recorda o ex-governante.
Fotografia de Cristina Bernardo.
António Mendonça Mendes, deputado do PS e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, destacou na “CNN Portugal, considerou que o Governo “fez o que tinha de fazer” com a decisão de avançar para a mexida nas tabelas de retenção na fonte de forma a acomodar a descida de IRS promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa esta semana.
O Governo vai aprovar novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, após a promulgação do diploma pelo Presidente da República, para entrar vigor em setembro e com retroativos.
Além disso, vai ser também aprovado “um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.
“Não consigo perceber o suspense do Governo em relação às tabelas da retenção na fonte, isto nem devia ter discussão. O Governo fez o que tinha de fazer. Esta uma descida adicional àquela que tinha sido decidida do Governo”, recorda o ex-governante.
António Mendonça Mendes recorda o que separava a sua proposta em matéria de IRS, em comparação com o que era apresentado pelo Governo da Aliança Democrática: “Discordando da proposta do Governo, que era uma proposta que com esta nova margem de 348 milhões de euros que distribuía metade da margem por 10% dos salários mais elevados, o que fizemos foi que todas as famílias tivessem ganhos de IRS”.
Sobre as discussões em torno do OE2025 e se o PS fica obrigado a viabilizar o próximo documento orçamental, António Mendonça Mendes alinhou pelo mesmo tom de Pedro Nuno Santos, líder socialista: “Esta medida tem um impacto no desenho do orçamento mas que não tem impacto na negociação do Orçamento. O país precisa de um OE para 2025, da parte do PS há disponibilidade para ver com o Governo esse processo negocial”.
IRS: novas tabelas avançam já e com retroativos
O Governo vai avançar já com as novas tabelas de retenção na fonte que irão refletir a redução das taxas do IRS, de acordo com comunicado do Ministério das Finanças divulgado esta sexta-feira.
O Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento realça que “o Governo irá igualmente aprovar um mecanismo para fazer retroagir essa redução das taxas de IRS, que terá em conta as retenções na fonte já aplicadas sobre os rendimentos do trabalho e pensões”.
Num curto comunicado, o Ministério das Finanças adianta ainda que as novas tabelas de retenção na fonte “devem entrar em vigor em setembro”.
A descida do IRS, o diploma que gerava mais expectativa no que diz respeito à sua aprovação por parte do Presidente da República, determina um alívio fiscal em sede de IRS entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais até ao 6º escalão de rendimentos.
Segundo simulações da Ilya, esta redução das taxas do imposto traduzir-se-á numa descida da fatura do IRS que será de 10 euros por ano (0,72 euros por mês) num salário bruto de 900 euros, ou de 48 euros anuais (3,44 euros mensais) num salário de 1.000 euros ou ainda de 9,34 euros mensais numa remuneração de 1.500 euros.
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