Governo guineense aprova Orçamento Geral de Estado 2024 em Conselho de Ministros

Questionado pela Lusa sobre os procedimentos para a implementação do OGE, sem um parlamento em funcionamento no país, dissolvido pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, o primeiro-ministro, Rui Duarte de Barros, disse que o documento terá um "bom encaminhamento".

"O Orçamento, como se sabe, só é implementado com a sua promulgação pelo Presidente da República. É o que será feito", observou Rui de Barros, à margem da cerimónia de lançamento da primeira pedra da nova torre de controlo do aeroporto internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.

O primeiro-ministro afirmou que o OGE de 2024 "já tinha sido elaborado" pelo Governo anterior, demitido por Umaro Sissoco Embaló a 04 de dezembro passado, e hoje foi aprovado em Conselho de Ministros "com alguns retoques".

O OGE regista um défice total de 92.678 mil milhões de francos CFA (cerca 139,2 milhões de euros).

Questionado sobre a data da realização de eleições legislativas antecipadas, que a Constituição do país manda que ocorram 90 dias após a dissolução do parlamento, Rui Duarte de Barros afirmou que o seu Governo "não tem ainda nada nesse sentido".

"Quem marca as eleições é o Presidente da República", disse o primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial.

No dia 04 de dezembro último, o Presidente guineense demitiu o Governo e dissolveu o parlamento constituído na sequência das eleições legislativas de junho de 2023, com a alegação de existência de uma grave crise institucional com foco no hemiciclo.

A decisão do chefe de Estado ocorreu na sequência de confrontos armados entre as Forças Armadas e agentes da Guarda Nacional, que Umaro Sissoco Embaló apelidou de tentativa de golpe militar para o derrubar.

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI -- Terra Ranka), vencedora das eleições legislativas com uma maioria absoluta e responsável pelo Governo demitido, considera a decisão de Sissoco Embaló inconstitucional.

O partido e a coligação evocam o artigo 94 da Constituição guineense que diz que o parlamento não pode ser dissolvido nos 12 meses após as eleições legislativas.

Desde a declaração da sua dissolução, o parlamento tem mantido as portas fechadas com polícias à porta, impedindo o acesso aos deputados e aos funcionários.

Alguns deputados ainda tentaram participar numa sessão convocada pelo presidente do parlamento, no dia 13 de dezembro, mas a polícia impediu o seu acesso, com recurso a granadas de gás lacrimogéneo atiradas ao ar para dispersar pessoas nas imediações do edifício.